Um governo que não se cansa de ampliar seu repertório de sandices acaba de tirar da cartola mais uma delas.
O Palácio do Planalto publicou o Decreto nº 12.710/2025, assinado por Lula e por uma constelação de ministérios, criando o chamado Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos — e, de quebra, abrindo caminho para que movimentos que atuam à margem da lei, como o MST, passem a ter direito a escolta policial e proteção estatal.
Por mais inacreditável que possa parecer, é isso mesmo que você leu.
Mas a insanidade não terá vida fácil para seguir em frente.
Sempre vigilante às diabruras do lulopetismo, o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, reagiu de imediato e protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 939/2025 para sustar os efeitos dessa nova extravagância presidencial, que transforma o Estado em fiador de grupos militantes sob o pretexto de “defesa dos direitos humanos”.
De fato, o texto extrapola completamente o propósito de proteger pessoas ameaçadas e invade o campo da política fundiária, convertendo o Estado em patrocinador de movimentos ideológicos.
Na prática, o governo tenta legitimar e fortalecer organizações responsáveis por invasões e confrontos no campo e nas cidades, travestindo-as de defensoras de direitos humanos.
O decreto foi gestado discretamente durante mais de um ano, por meio de consultas, oficinas e reuniões descentralizadas, e publicado às vésperas da COP30, em Belém.
O cronograma, claro, não é coincidência. O Planalto queria apresentar ao mundo o suposto avanço de uma política que une transição ecológica justa, defesa da democracia e proteção de ativistas ambientais.
Tudo muito bonito — e tudo muito conveniente para a vitrine internacional de um presidente que adora posar de estadista iluminado enquanto desmonta, em silêncio, os alicerces da legalidade.
Entre as entidades da sociedade civil que participaram da elaboração do plano estão justamente aquelas que há décadas se especializaram em invadir, depredar e incendiar propriedades alheias.
O MST encabeça a lista, seguido por uma série de organizações que orbitam a mesma ideologia. E, coroando o elenco, uma presença que beira o surrealismo tropical: a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, cuja inserção em um plano de “proteção policial” é uma verdadeira pérola.
Imagina-se, à luz do novo decreto, o Estado pronto para designar escolta oficial não só para os sem-terra em ação, mas também para as passeatas coloridas que tomam as avenidas nas paradas gays Brasil afora.
A farda, ao que parece, passa a proteger o espetáculo, não a ordem.
Lupion alerta que o texto é vago, repleto de expressões maleáveis como “defensores do campo”, “proteção coletiva” e “defesa dos territórios”, o que permitiria enquadrar praticamente qualquer grupo como beneficiário do Estado, com direito a apoio institucional, recursos públicos e até segurança policial.
“É um arcabouço absurdo”, resume o parlamentar. “Legitima invasões, fragiliza a segurança jurídica, distorce a política fundiária e transforma a terra em moeda política.”
É o retrato acabado de um governo que hesita em chamar criminosos de criminosos, mas não hesita em protegê-los como vítimas. Que empurra o país cada vez mais fundo nessa inversão de papéis, em que o Estado deixa de defender a lei para tutelar quem a viola.
A que ponto chegamos. Um governo que pisa fundo no populismo para transformar em “protegidos do Estado” grupos que atuam à margem da lei, em nome de afinidades ideológicas e interesses eleitorais.
É mais uma distorção, um deboche à sociedade civil organizada — e mais uma prova de que a esquerda, capitaneada pelo PT, não tem medo de aprofundar o caos institucional em que o país está mergulhado.
O que não é nenhuma novidade.
