Deve ser sancionado a qualquer momento pelo governador Ratinho Junior o projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada no Paraná. A medida, resultado de um acordo entre o Parlamento e o Governo do Estado, representa um gesto de reparação a milhares de produtores que amargaram uma das crises mais severas do setor nos últimos anos — e que agora voltam a respirar com a expectativa de dias melhores no campo.
O projeto, de autoria do deputado Luis Corti, nasceu da mobilização conjunta de parlamentares, entidades rurais e cooperativas que denunciaram a concorrência desleal provocada pelo leite em pó trazido do Mercosul, reidratado e vendido como leite fluido ou utilizado na fabricação de derivados.
Importado a preços baixos e sem o mesmo rigor sanitário exigido do produto local, o leite estrangeiro pressionou os preços pagos ao produtor paranaense, reduzindo margens e levando muitos pequenos agricultores ao limite da sobrevivência.
Diante desse cenário, a Assembleia reagiu com rara agilidade política. Em poucos dias, o projeto percorreu as comissões, recebeu emendas e foi votado em dois turnos, em sessões consecutivas. Sob a condução do presidente Alexandre Curi e do deputado Ademar Traiano na Comissão de Constituição e Justiça, a Casa assegurou o consenso necessário para encaminhar o texto ao Executivo ainda nesta semana.
A nova redação da lei é clara: fica proibida, no território paranaense, a reconstituição de leite em pó e de outros produtos lácteos de origem importada destinados ao consumo alimentar. A exceção se aplica apenas à venda direta ao consumidor final, em embalagens devidamente rotuladas — o que garante transparência e liberdade de escolha, sem abrir brechas à fraude comercial.
O Paraná, dono da segunda maior bacia leiteira do país, atrás apenas de Minas Gerais, dá assim um passo decisivo para equilibrar a concorrência e preservar uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias, especialmente na agricultura familiar. “A segurança alimentar e a sobrevivência do pequeno produtor estão em jogo”, resumiu um dos parlamentares durante a votação.
Ao mesmo tempo, o Governo do Estado amplia programas de compra pública, assistência técnica e incentivo à produção, reforçando o compromisso com o setor. No conjunto, essas medidas representam mais que um socorro emergencial: são um sinal de que o Estado volta seus olhos — e sua sensibilidade — para o campo.
Depois de tantos meses de apreensão, o produtor paranaense enfim vê uma luz no horizonte. A lei que deve ser sancionada não apenas proíbe uma prática injusta, mas restabelece o valor do que é feito aqui, com suor, qualidade e dignidade. É o leite paranaense recuperando seu prestígio — e a confiança voltando a correr nas veias do campo.
