O xerife autoproclamado da democracia brasileira acaba de receber mais um carimbo indesejado no passaporte — ou melhor, a negativa de sequer poder usá-lo. Alexandre de Moraes, que já havia sido enquadrado pela Lei Magnitsky, a mesma que pune oligarcas russos e ditadores africanos, agora vê a fatura se estender ao círculo mais íntimo: sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, a holding familiar que concentra o patrimônio da casa.
As algemas invisíveis da Magnitsky atravessaram a soleira da residência no Lago Sul e apertaram também os pulsos da consorte.
A nota do Departamento do Tesouro não poupou adjetivos. “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, cravou o secretário Scott Bessent. E arrematou: “O Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”. Apoio material que, segundo os americanos, vem do Instituto Lex, proprietário de 11 imóveis avaliados em 20 milhões de reais e, mais recentemente, comprador de uma mansão no Lago Sul, paga à vista por módicos 12 milhões, segundo revelou o portal Metrópoles.
No papel, o Instituto é um centro de estudos jurídicos. Na prática, um cofre imobiliário com escrituração legalizada. Sua sócia-gerente é Viviane, formada em direito pela UNIP, depois de uma breve passagem por publicidade e marketing. Seu escritório, Barci de Moraes, reúne mestres e doutores de universidades renomadas, mas a credencial que realmente abre portas dispensa diplomas: é ser a esposa de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Nos casos em que seus clientes (entre eles, algumas das maiores companhias do país) batem à porta da Corte, nem é necessário que ela atue pessoalmente — basta o prestígio natural de quem divide a vida com um magistrado da mais alta instância.
Caiu ali é causa ganha, como se diz popularmente.
O cerco não se restringiu à família. Numa verdadeira procissão de passaportes carimbados com o “proibido entrar”, os EUA anunciaram também o cancelamento de vistos de uma extensa rede de apoio a Moraes: Jorge “Bessias” Messias, atual Advogado-Geral da União; José Levi, ex-AGU e ex-secretário do TSE; Benedito Gonçalves, ex-corregedor eleitoral e ministro do STJ, aquele que sussurrou ao pé do ouvido de Lula, na diplomação, a célebre frase “missão dada, missão cumprida”; além de juízes auxiliares, assessores e chefes de gabinete que orbitam o entorno do ministro.
A lista é tão longa que se confunde com o organograma de uma repartição pública.
Eles se juntam ao rol anterior de indesejados: Barroso, Fachin, Toffoli, Zanin, Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Paulo Gonet, Lewandowski e até o senador Rodrigo Pacheco.
Convém lembrar que, semanas atrás, também foram incluídos no seleto grupo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e dois funcionários de sua pasta, todos envolvidos no escândalo dos médicos cubanos — um programa de cooperação que vendia solidariedade e entregava servidão, com 90% do salário dos profissionais confiscado para sustentar a ditadura de Havana.
Como cereja amarga do bolo, a temporada de más notícias para Moraes terminou com mais uma denúncia vinda da Itália.
O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no TSE, refugiado em solo europeu após denunciar ilegalidades cometidas durante as eleições presidenciais de 2022, voltou a depor na Câmara e revelou como funcionava o mutirão de censura montado pelo tribunal: reuniões periódicas com as plataformas digitais, ordens diretas para derrubar perfis conservadores, pressão constante por rapidez na execução.
Ou seja, um esquema institucionalizado de perseguição política travestido de regulação.
Em suma, aquele que se apresenta como guardião da Constituição dentro de nossas fronteiras se consolida, além-mar, como algoz da liberdade. A toga que aqui confere reverência, lá fora virou grilhão. O preço da censura, ao que tudo indica, é pago em dólares — e a cobrança já chegou.
Aliás, já que Lula e Trump, ao se encontrarem nos corredores da Assembleia da ONU, teriam combinado uma reunião para os próximos dias, poderia ser a ocasião perfeita para o petista reivindicar ao presidente norte-americano a revogação das sanções que hoje constrangem Moraes e sua entourage.
Demonstraria, assim, sua proverbial e eterna gratidão ao ministro que, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral, tanto lhe ajudou na travessia do pleito de 2022.
Seria o gesto de retribuição que fecharia, com chave de ouro e sarcasmo histórico, a aliança tácita que lhe rendeu o terceiro mandato. Afinal, uma mão lava a outra.
