“No Brasil não existe censura”, proclamou pela undécima vez o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, com a solenidade típica das sessões do Olimpo tupiniquim.
Um ato de ilusionismo digno de Las Vegas, não de Brasília. Porque basta abrir os olhos — ou os jornais — para perceber que a realidade é outra: reportagens, editoriais e denúncias se acumulam como provas de que a liberdade de expressão vem sendo minada, dia após dia, por decisões arbitrárias, abusos de poder e usurpações de prerrogativas.
Eis que surge Fernando Schüler, filósofo e cientista político, figura rara no debate público por sua independência — não se ajoelha diante de polos, não corteja partidos, não presta contas a tribos ideológicas.
Com a serenidade de quem não precisa gritar, ele ofereceu a resposta mais contundente à fantasia de Barroso: uma lista objetiva de dez episódios recentes que contradizem, linha por linha, a versão oficial.
Um inventário que desmonta, com ironia fina, a retórica do ministro.
São eles:
1 – O ato inaugural: em 2019, o inquérito que não nasceu para salvar a democracia, mas para censurar uma revista. Foi o cartão de visitas do arbítrio.
2 – O caso do PCO: um tuíte irrelevante, quase invisível, e o minúsculo partido foi sumariamente apagado. Justiça ou justiça soviética?
3 – O professor Marcos Cintra: por um comentário elegante sobre urnas eletrônicas, sem ódio, sem crime, apenas questionamento. Bastou para ser silenciado.
4 – O deputado Homero Marchese: divulgou um protesto em Nova York estando em solo paranaense. Resultado: censura de meses, indenização anulada e juiz investigado. Uma democracia que investiga o juiz que concede reparação? Eis a ironia.
5 – O episódio do WhatsApp: conversas privadas, “papo-furado” em grupo fechado. Entre os atingidos, o empresário Luciano Hang, punido por dizer… nada. Dois anos de censura pelo nada.
6 – O influenciador Monark: primeiro alvejado por defender o princípio elementar da Primeira Emenda americana — liberdade até para ideias repulsivas. Depois, censurado outra vez por críticas ao STF. Nenhuma ameaça, apenas opinião.
7 – A tesoura sobre o documentário do atentado a Bolsonaro: censurado preventivamente, sem que o conteúdo tivesse sido visto. Caso clássico de censura prévia — e, pior, de ridículo institucional.
8 – O deputado Marcel Van Hatten: indiciado por denúncia feita da tribuna da Câmara. Um parlamentar punido por exercer a função que lhe cabe?
9 – As plataformas digitais forçadas a retirar conteúdos sobre o PL das Fake News: uma mordaça coletiva, sob o rótulo de regulação.
10 – A desmonetização de veículos de imprensa: ordens dadas para sufocar financeiramente revistas que publicavam apenas matérias jornalísticas. Ao constatar que “não havia nada”, a recomendação foi “usar a criatividade” para incriminar. Criatividade, aqui, virou sinônimo de censura.
Eis o inventário. Eis a democracia “sem censura”.
Como lembrou Schüler, liberdade de expressão não é para as ideias palatáveis, mas para as incômodas, para aquelas que detestamos ouvir.
Caso contrário, resta-nos apenas uma democracia café com leite, aguada e domesticada, submetida às tantas formas de iliberalismo que hoje se disfarçam de virtude.
O ministro pode sustentar que não há censura, mas os fatos o desmentem. E os fatos, como dizia um outro filósofo, têm a teimosia de não se curvar aos discursos.
