Em um dos momentos mais surpreendentes e decisivos da história jurídica recente do Brasil, o ministro Luiz Fux proferiu um voto monumental no julgamento da suposta “trama golpista” do 8 de janeiro — mais de 13 horas de exposição — que promete reverberar por décadas.
Nesse voto, Fux absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República, entre eles tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Condenou apenas Mauro Cid e o general Braga Neto por um delito, rejeitando as demais acusações, e ainda absolveu outros réus desse primeiro grupo em julgamento.
Um gesto que desmontou, peça por peça, as teses do relator Alexandre de Moraes.
Mais do que uma decisão, foi uma aula. Fux lembrou que ao juiz cabe o dever inegociável de imparcialidade: “não é papel do magistrado agir como inquisidor”. Reafirmou que o juiz deve ter firmeza para condenar na certeza e humildade para absolver na dúvida — um recado direto não apenas ao relator, mas a todos os ministros que vinham acompanhando sem reservas sua condução.
Ele ecoou as críticas mais severas que hoje pairam sobre o Supremo Tribunal Federal: o excesso de protagonismo, a politização das decisões, a inversão do ônus da prova e a tendência inquisitorial de punir antes de garantir a ampla defesa.
Além disso, encampou teses das defesas, reconhecendo falhas processuais como o chamado document dumping (a entrega de volumes massivos de provas sem tempo hábil para análise) e a extrapolação de competências.
Declarou nulos atos decisórios, ressaltou que o processo contra o ex-presidente da República sempre deveria ser julgado pelo plenário ou remetido à primeira instância, e advertiu que não cabe ao STF assumir papel de tribunal político.
Foi um voto que tocou em feridas abertas do Supremo, sacudiu as estruturas internas e abriu caminho para que, em um futuro político distinto, todo esse conjunto de processos venha a ser anulado.
Críticas surgiram, como já se esperava, apontando que Fux contradisse posições anteriores e jurisprudências das quais ele mesmo participou. Mas isso pouco importa: nenhum ministro do STF tem um histórico imune a mudanças de entendimento. Todos já se contradisseram, tantas vezes quanto lhes foi favorável.
O que importa, neste momento, é que o voto de Luiz Fux ficará registrado como um divisor de águas. Um gesto de coragem, um reencontro com os fundamentos constitucionais, uma reafirmação do devido processo legal. Um voto histórico, que ecoa além das paredes do tribunal.
É nessa dimensão que o escritor e palestrante Roberto Rachewsky situou sua análise contundente, destacando que Fux não apenas votou, mas expôs seus pares, no texto postado em suas redes sociais que reproduzo abaixo na íntegra:
“Fux julgou e condenou Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. Todos pela incompetência, alguns pela falta de caráter, outros pela ignorância sobre o papel de um magistrado.
Fux deu uma aula sobre direito constitucional, sobre o direito como ciência objetiva, sobre o que torna uma sociedade civilizada, ou bárbara.
Não importa mais qualquer deslize que Fux tenha incorrido no passado. Neste voto histórico, deles se redimiu absolutamente.
Ele estabeleceu a base para que a sociedade brasileira se revolte, a depender do resultado deste julgamento e dos demais réus do 8 de janeiro.
Às vezes, quem defende a lei e a ordem, o Estado de Direito e os direitos individuais, perante os tribunais inquisitoriais em regimes de exceção, é o verdadeiro revolucionário.
O Brasil não está pronto para uma revolução. Ainda não sabemos, como sociedade, o que é ter direitos inalienáveis, o que é viver em um lugar livre onde somos, como indivíduos, soberanos.
Fux deu uma aula magna que poucos entenderam e menos ainda concordaram porque se deixam levar pelas emoções, pelas crenças na sua religião ideológica.”
Assino embaixo. Com esse voto, Luiz Fux inscreve seu nome em um capítulo maior: o de um ministro que ousou desafiar o consenso do tribunal, tocar nas feridas expostas de sua própria Corte e, acima de tudo, reafirmar que a lei deve estar acima das conveniências políticas.
O voto de Fux, em suma, é a justiça sendo feita.
