Não foi um opositor inflamado, nem um advogado militante, quem escancarou os bastidores da atuação do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Foi alguém de dentro da cozinha.
Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE, abriu a caixa-preta e desnudou nos mínimos pormenores toda a escalada de arbitrariedades que vivenciou no decorrer do pleito de 2022.
Em depoimento à Comissão de Segurança do Senado, convocado por Flávio Bolsonaro a pedido de Magno Malta e Eduardo Girão, Tagliaferro, por videoconferência da Itália onde vive refugiado, detalhou a engrenagem de abusos cometidos à época pelo TSE.
E não se trata de insinuações vagas: tratou de documentos, arquivos e minutas que guardou cuidadosamente, entregues agora aos senadores como provas de um tribunal que passou a agir contra seus desafetos como um aparelho político, comprometendo ainda mais a legitimidade de uma eleição marcada pela vergonhosa parcialidade dos juízes que a conduziram.
A denúncia central é um escândalo processual: em agosto de 2022, com base apenas em uma reportagem do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Moraes determinou buscas contra oito empresários acusados de defender golpe de Estado. Primeiro, mandou a Polícia Federal invadir casas e apreender celulares; só depois, três dias depois, ordenou a elaboração de um relatório — datado retroativamente — para justificar a decisão já consumada.
É a sentença que vem antes da prova, a condenação que precede o crime.
Tagliaferro resumiu a lógica que conheceu por dentro: “só entravam no gabinete coisas para criminalizar a direita”. E as digitais dessa armação estavam nos celulares de Luciano Hang e Meyer Nigri, mantidos como investigados, enquanto a “apuração” contra outros seis empresários foi depois arquivada pelo próprio Moraes, que confessou a “patente ausência de justa causa”.
O que se revela não é Justiça: é narrativa manufaturada, retroativa e seletiva.
E aqui convém desmontar uma lenda urbana que corre por aí. Não é verdade que Moraes age à revelia, isolado, como se tivesse se autoconcedido um poder que seus colegas do Supremo Tribunal Federal temem contestar.
O silêncio deles não nasce do medo, mas da conveniência. Hoje é Moraes quem desfruta do mando ilimitado para esmagar adversários; amanhã poderá ser qualquer um dos outros.
Contestá-lo seria abrir mão da mesma licença autoritária que todos, em algum momento, gostariam de exercer. Não é covardia: é cumplicidade calculada.
Voltando às bombásticas revelações de Tagliaferro, a senadora Damares Alves cravou que já havia ali motivos suficientes para o impeachment do ministro. Flávio Bolsonaro elevou o tom, chamando Tagliaferro de “ícone da perseguição” e símbolo nacional da inversão perversa que transforma denunciantes em criminosos.
De fato, a PGR já denunciou o ex-assessor de Moraes por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo e obstrução de investigação — crimes que somam até 22 anos de pena. O nome dado ao escândalo não poderia ser mais apropriado: “Vaza Toga”, revelado por Glenn Greenwald na Folha de S. Paulo.
Se estivéssemos num regime de normalidade institucional, o depoimento de Tagliaferro abriria processo imediato de investigação e afastamento sumário do magistrado. Mas não vivemos sob a normalidade. Vivemos sob o império de uma suprema Corte que se julga acima da lei. E só há um nome para essa disfunção: ditadura.
Tagliaferro apenas levantou a cortina. O que se viu lá nas entranhas não foi um tribunal: foi um teatro de horrores.
