Democracia no banco dos réus

O que está em curso não é um julgamento, mas um auto de fé moderno. O Supremo Tribunal Federal transformou-se em Santo Ofício de toga, pronto para queimar hereges em praça pública, sem que importem provas, contraditório ou devido processo legal. A sentença está escrita antes mesmo da defesa falar, e o réu principal não é Jair Bolsonaro, mas a própria democracia.

A encenação é tão previsível quanto grotesca. Ministros da Corte, em entrevistas, palestras e conversas de bastidores, já anunciaram seu veredito. Uns preferem condicionar frases para não soar tão explícito, outros simplesmente antecipam o destino do ex-presidente — o presídio da Papuda, como se a toga lhes desse licença para brincar de oráculo. Que sociedade normalizaria tal afronta à imparcialidade? A brasileira, acostumada ao espetáculo de abusos travestidos de Justiça.

O vício de origem é incontornável. Nenhum dos réus tinha foro privilegiado, mas o STF concentrou tudo em suas mãos, rasgando o princípio do juiz natural. Por muito menos, a Lava Jato foi implodida sob a acusação de incompetência. Agora, a Corte se arvora a ser acusadora e juíza, ignorando regras que deveriam ser universais.

As aberrações processuais se acumulam. A prisão domiciliar imposta a Bolsonaro é invenção jurídica: não existe como medida autônoma, só como forma alternativa de cumprir prisão preventiva ou pena — nenhuma delas decretada. A delação de Mauro Cid, sustentáculo da acusação, nasceu sob coerção explícita contra ele e sua família, o que a tornaria imprestável em qualquer sistema sério. Aqui, é celebrada como peça de ouro.

Mesmo a tipificação penal é um castelo de areia. Para haver golpe, seria preciso ao menos a tentativa, com violência ou grave ameaça. O que houve não passou da fase dos atos preparatórios: cogitações, rascunhos de minutas, discussões em salas fechadas. Tanques nunca deixaram quartéis. Lula tomou posse normalmente. Mas o Supremo prefere fingir que rabiscos em papel têm o peso de quarteladas.

É fato: havia, sim, um animus golpista entre indignados que acamparam diante dos quartéis, pedindo que militares interviessem para garantir Bolsonaro no poder ou convocar novas eleições. Esse ânimo existia também em círculos de Brasília. Mas era, sobretudo, expressão de uma revolta mais ampla, já revelada nas urnas: um país dividido ao meio.

Pouco mais da metade escolheu Lula; a outra metade, Bolsonaro. O retorno ao Planalto de um ex-condenado — não absolvido, não inocentado — ladeado pela mesma turma dos maiores escândalos de corrupção das últimas décadas, incendiou a indignação. A percepção de impunidade triunfante foi combustível da revolta que, deformada, desembocou no vandalismo de 8 de janeiro.

Nada disso, porém, autoriza o Supremo a instalar uma máquina inquisitorial. Combater golpismo com ilegalidades não é defender a democracia, é traí-la. Ao negar o juiz natural, impor medidas sem base legal, legitimar delações viciadas e transformar atos preparatórios em crime consumado, a Corte não julga — pune. Não aplica a lei — reescreve-a conforme sua conveniência.

O espetáculo, assim, se revela em sua essência: não é sobre proteger a ordem constitucional, mas sobre sufocar adversários políticos. O STF veste a fantasia de guardião da democracia, mas age como algoz dela. Quando discordar se transforma em delito e a toga substitui a lei pela vontade pessoal de seus ministros, não é Bolsonaro quem ocupa o banco dos réus — é a democracia brasileira.