Desembargador catarinense detona ativismo judicial em Brasília

Quem lê habitualmente o blog sabe que o ativismo judicial, conceitualmente definido como uma “postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes”, é tema recorrente de minhas postagens, dado o seu efeito altamente nocivo para a ordem Constitucional do Brasil.

O problema torna-se ainda mais grave quando o principal agente desse comportamento indevido é justamente a nossa mais alta Corte, de quem deveríamos esperar moderação e respeito às leis, mas que parece cada vez mais empenhada em invadir as competências do legislativo e do executivo.

Trata-se de um claro abuso de autoridade que precisa ser urgentemente contido, sob pena de, a qualquer momento, dar início a atos de desobediência civil de consequências imprevisíveis para o país.

Engana-se, aliás, os que pensam que a situação incomoda apenas jornalistas e políticos. Há magistrados renomados, de alto escalão, que começam a vir a público para condenar os próprios pares envolvidos nessa conduta, denunciando sem destemor os ministros do STF, que são, notoriamente, os maiores promovedores da desarmonia que reina entre os três poderes da nação.

Um desses críticos é o desembargador catarinense Fernando Carioni, que fez um duro e histórico pronunciamento sobre o assunto, registrado na coluna do jornalista Moacir Pereira.

Reproduzo ambos a seguir:

Por Moacir Pereira*

Contundente, oportuno e corajoso pronunciamento contra o ativismo judicial de ministros do STF e contra a centralização da totalização das eleições foi feito pelo desembargador Fernando Carioni na despedida da presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

Mantendo a irretocável coerência em defesa da apuração e totalização regional dos votos nos Estados pelos TREs, o magistrado defendeu com firmeza: “Precisamos repensar a Justiça Eleitoral. Precisamos servir, com responsabilidade e na estrita observância à Constituição – a da República, e tão somente.”

Vale destacar outros pontos do inapelável discurso: “Juízes não têm como função criar leis nem políticas públicas, muito menos administrar a economia, a saúde, a educação e a segurança pública. Fazer leis (Poder Legislativo) e administrar (Poder Executivo) são funções de autoridades eleitas pelo povo.”

E enfatizou o desembargador Carioni em seu intrépido discurso:

“Juízes não são eleitos …. Quando eles usurpam as funções das autoridades eleitas, estão na verdade fraudando a democracia representativa e o voto popular. Juízes e tribunais ativistas não estão nem aí para o voto da maioria da população. O tribunal ativista não quer aplicar a lei, e sim impor sua visão de mundo, suas convicções ideológicas – sobre aborto, drogas, segurança pública, algemas e até sobre urnas eletrônicas.”

Concluiu o magistrado, orgulho do quinto constitucional dos advogados e da magistratura: “Se a lei não coincide com essas convicções, pior para a lei…”

Falou pela maioria da população catarinense e brasileira que constata, decepcionada, a maior desmoralização que o STF registrou em toda sua história, pelo ativismo partidário e ideológico de alguns de seus ministros.

*O autor é jornalista em Santa Catarina