Dando respaldo ao seu enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro acaba de ganhar importante e emblemático apoio público da sociedade civil organizada do Paraná.

Em duas cartas abertas divulgadas no último domingo (5), motivadas pela crise que minou as relações entre o governo e a Corte, e que caminha para atingir sua temperatura máxima neste 7 de Setembro nos protestos convocados pelo chefe da nação contra a ingerência ditatorial do judiciário em assuntos da competência exclusiva do poder executivo, algumas das principais e mais influentes entidades representativas de diversos segmentos do setor produtivo do estado tomaram posição firme e inequívoca de clara condenação à conduta do STF.

Espera-se, aliás, que sirvam de exemplo para que outras mais desçam do muro, sigam na mesma linha e assim contribuam para evitar uma ruptura institucional, exortando os supremos ministros a se comportarem dentro de seus limites legais e pararem de exorbitar de suas atribuições e usurpar funções dos demais poderes, com um ativismo político e uma sanha autoritária como nunca se viu antes na história do país.

Coincidentes com as abordagens frequentes deste blog, destaco abaixo os trechos mais contundentes dos manifestos, ambos similares e até idênticos em vários pontos, que também reservam duras críticas ao Congresso Nacional:

“…o Supremo Tribunal Federal tem adotado nítidas posturas que se mostram antagônicas aos interesses do país”.

“Ao protagonizar situações que geram insegurança jurídica e política, a Corte Suprema brasileira acirra ânimos e coloca pessoas, famílias e grupos em posições contrárias, que antes buscavam viver em cordial harmonia”.

“Ao interferir na harmonia de poderes, tornando cada vez mais tênue a linha que separa o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, o STF anula o desejo maior do povo, manifestado através do voto direto”.

“O povo, representado pelo eleitor, empoderou representantes comprometidos com o combate à corrupção e com a ruptura de modelos ultrapassados. Todavia, os cidadãos têm assistido repetidas cenas de desrespeito às instituições gestadas dentro do próprio ambiente do Judiciário, como a Operação Lava-Jato”.

“Causa espanto também oferecer liberdade a pessoas condenadas pelo cometimento de crimes de corrupção, com farta oferta de provas”.

“E mandar prender pessoas que emitem opinião, ferindo a liberdade de expressão e causando um clima de autoritarismo antidemocrático”.

“E se calando em questões relevantes, como a aberração do fundo partidário, a concessão de auxílios-moradias e progressões salariais inapropriadas”.

“E mais: mantendo-se alheia as estruturas judiciárias que permanecem de portas fechadas, mesmo após o período crítico da pandemia, distanciando o cidadão do acesso à Justiça”.

“Nosso desejo é que o STF cumpra com seu papel maior, qual seja, o de guardião da Constituição brasileira”.

“E que haja segurança jurídica para trabalhar, gerar empregos e divisas a essa grande Nação, assegurando que todo poder emana do povo e que todos sejam iguais perante a lei”.

“A constante interferência do STF no legislativo e com maior ênfase no executivo retira a representatividade do povo que elegeu seus representantes…”

“As recentes decisões proferidas pelo STF, por um lado anulando-se processos decorrentes da Operação Lava Jato, libertando pessoas envolvidas em crimes milionários, em detrimento do povo brasileiro e, por outro, com abertura de inquéritos e decreto de prisão, sem o devido processo legal, contra aqueles que, dentro das garantias constitucionais, emitem suas opiniões, transbordam os limites democráticos e causam revolta dos cidadãos de bem”.

“O que se pede ao STF é apenas que cumpra o seu papel de fiel guardião da Constituição Federal. Que todos sejam iguais perante a lei, assegurando a todos a liberdade de expressão, gênese do princípio democrático, e que se cessem as prisões arbitrárias, concedendo a todos o direito ao devido processo legal”.

“Hoje o que se vê são criminosos sendo liberados e cidadãos sendo presos e alvo de operações decorrentes de manifestação de pensamento”.

“De igual forma também exaltam ao Congresso Nacional, que se alinhem aos verdadeiros anseios dos seus eleitores e se distanciem dos interesses pessoais e partidários. Apenas a título de ilustração, na crise em que o país atravessa soou como uma ofensa ao contribuinte a aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões”.

“O que se pede aos Senadores e Deputados, salvo algumas exceções, é que trabalhem mais em prol da nação, do povo brasileiro e não apenas para partidos ou interesses pessoais”.

“Em resumo, os cidadãos brasileiros querem segurança jurídica para trabalhar, produzir, gerar tributos em prol de uma grande nação, com o respeito aos seus direitos constitucionais, tendo como fundamento que todo poder deve emanar do povo”.

Os documentos, elaborados separadamente, trazem as assinaturas das seguintes entidades em seus respectivos textos:

Sinduscon Paraná Oeste – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná Oeste

SRO – Sociedade Rural do Oeste do Paraná

Acic – Associação Comercial e Industrial de Cascavel

Sindicato Rural Patronal de Cascavel

Amic – Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná

Sindilojas – Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Cascavel e Região

Sintropar – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná

Sociedade Rural do Paraná

Acil – Associação Comercial e Industrial de Londrina

Sinduscon Norte – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Londrina

Sindimetal – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná

Ceal – Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina

Secovi Regional Norte – Sindicato da Habitação e Condomínios

Aepic – Associação das Empresas do Parque Industrial de Cambé

Sincoval – Sindicato do Comércio Varejista de Londrina

Sincovave – Sindicato do Comércio Varejista de Veículos de Londrina

Acipg – Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa