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Supremo poder: o tribunal que não conhece limites

Publicado por Caio Gottlieb em

Há um tribunal, no coração institucional do Brasil, onde juízes não apenas julgam — eles decidem, decretam, legislam, governam e, vez ou outra, se transformam até em vingadores.

Um tribunal onde cinco togados podem definir o destino de um ex-presidente, mesmo que dois deles tenham servido diretamente ao atual chefe do Executivo, rival do antecessor que está no banco dos réus. Um tribunal onde ministros conduzem investigações que os envolvem pessoalmente, censuram plataformas digitais, bloqueiam empresas internacionais, anulam operações anticorrupção e, se necessário, aplicam a Constituição com lupa seletiva.

Sim, claro, estamos falando do nosso Supremo Tribunal Federal.

E não, não é um desabafo da oposição. Tampouco uma análise de bastidores de juristas bolsonaristas ou colunistas críticos ao governo Lula. É o que afirma — com todas as letras ou nas entrelinhas — a mais influente revista liberal do planeta: a britânica The Economist.

Com sua prosa sóbria e fria, a publicação entrega um diagnóstico preocupante sobre a hipertrofia do STF. Segundo o texto, a Corte brasileira exerce um poder “excessivo”, suas decisões são frequentemente “monocráticas” e seu protagonismo político “ultrapassa o aceitável em democracias maduras”. Um tribunal que trocou a liturgia da moderação pelo holofote da celebridade togada — e cujo expoente maior atende, informalmente, por “Xandão”.

Alexandre de Moraes, descreve a Economist, é hoje um dos magistrados mais poderosos do mundo. Conduz pessoalmente investigações contra Jair Bolsonaro e toma medidas que vão desde censura prévia até congelamento de contas da Starlink.

Seu protagonismo judicial, impulsionado por uma Constituição que delega demais aos ministros e por um sistema que permite decisões individuais sem necessidade de colegiado, é apresentado com espanto pela revista: como pode um único juiz deter tamanha autoridade, em um país que ainda se diz democrático?

A crítica ganha contornos mais graves ao abordar o julgamento iminente de Bolsonaro, que se dará na Primeira Turma do STF — composta por cinco ministros, todos indicados por governos petistas, dois deles de confiança pessoal de Lula: Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça.

Para a revista, essa composição fere o princípio da imparcialidade e compromete qualquer pretensão de julgamento justo. A sugestão, então, é clara: que o caso seja levado ao plenário completo da Corte, onde também estão os dois ministros indicados por Bolsonaro, o que ao menos daria ao julgamento uma aparência de equilíbrio.

A Economist não se limita a reparos pontuais. Ela propõe uma verdadeira mudança de conduta. Recomenda que o STF evite decisões individuais em temas sensíveis à política e que o Congresso recupere seu papel no debate sobre a regulação das redes sociais — hoje centralizado nas mãos de Moraes.

Mais do que sugestões jurídicas, são advertências institucionais: os brasileiros, diz a revista, já perderam a confiança em dois dos três poderes da República. É essencial evitar uma crise total de confiança no terceiro.

A análise da revista também recorda a guinada do STF na era pós-Lava Jato. A reversão da condenação de Lula por “motivos processuais” é apontada como emblemática de um tribunal que ora pune com severidade, ora absolve com benevolência jurídica. O presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, chegou a afirmar publicamente que o Supremo “derrotou o bolsonarismo”, evidenciando um ativismo que não cabe à toga.

Gilmar Mendes, conhecido por suas articulações diplomáticas em jantares lisboetas com investigados, e Dias Toffoli, que anulou provas de maneira sumária, completam a galeria dos “ilustres isentos”. A balança da justiça parece cada vez mais inclinada por afinidades, interesses ou conveniências.

Para a Economist, o risco não é apenas político, mas institucional: a expansão contínua dos poderes do STF ameaça a qualidade de suas decisões, corrói o apoio popular e transforma a Corte em instrumento de vontades liberais travestidas de legalidade. A pergunta implícita é clara: quem vigia os vigias?

O Brasil, conclui a revista, precisa urgentemente reencontrar a verdadeira harmonia entre os poderes.

E o STF, se quiser preservar sua legitimidade, deve aprender o que parece ter esquecido há tempos: o dever de julgar a todos com Justiça, sem retaliar desafetos e nem proteger bandidos de estimação.

Categorias: OPINIÃO

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