Os juízes do juízo final

Publicado na última terça-feira (15), no site Poder360, o artigo do advogado André Marsiglia — um dos mais respeitados nomes da cena jurídica nacional, sobretudo nos meios mais atentos e conservadores do debate constitucional — é um diagnóstico cirúrgico e inquietante da distorção institucional que tomou conta do Supremo Tribunal Federal.

Um diagnóstico que, convenhamos, não surpreende mais ninguém — mas que ganha força e gravidade quando formulado por quem conhece, com profundidade, os fundamentos do Direito e a anatomia da Constituição.

Intitulado “O que fazer com um Supremo inconstitucional?”, o texto é direto como uma citação em negrito: o STF extrapolou, há tempos, suas competências constitucionais. Transformou a “última palavra” que lhe foi concedida pelo constituinte originário em “palavra única”, e da palavra única para o autoritarismo é um pulo. Ou melhor: um voto.

Marsiglia não se acanha em dizer o que muitos apenas insinuam. O Supremo passou a legislar, administrar, censurar e impor obrigações que não estão previstas em nenhuma cláusula pétrea. Não por acaso, diz ele, a única função que o STF parece não mais exercer é o silêncio. Comenta, participa, arbitra, pauta, se mete.

O tribunal que deveria ser o guardião da Constituição tornou-se, nas palavras do autor, “um rebelado contra a norma que o criou”. E quando o guardião se rebela, o Estado democrático de Direito entra em colapso.

A crítica que Marsiglia dirige não é rasa nem passional. É densa, técnica e plenamente respaldada por precedentes recentes em que a Corte assumiu funções legislativas ou simplesmente ignorou os freios republicanos. É quando, como diria o autor, o poder desobedece à Constituição — e o faz com toga, sem pudor e com voto.

Mais adiante, ele propõe que os demais Poderes da República — Legislativo e Executivo — cumpram o papel que lhes cabe e contenham os abusos do Judiciário. Afinal, como ele alerta, “a Constituição prevê soluções quando há excessos, inclusive do Judiciário”. Em outras palavras: ainda há antídotos republicanos, desde que os demais poderes não sejam cúmplices ou covardes diante da erosão institucional.

Num país onde a crítica ao STF se tornou quase um crime de opinião, é notável — e digno de aplauso — que um jurista da estatura de Marsiglia tenha a coragem de se levantar. E mais do que coragem, lucidez: porque não se trata de negar a importância da Corte, mas de defendê-la dos próprios excessos que a desfiguram.

Seu artigo ressoa, com elegância e firmeza, um alerta cada vez mais presente: o Supremo não pode tudo. E se continuar podendo, deixará de ser Supremo — para se tornar apenas soberano. E soberania sem representação, no Brasil, atende por outro nome: arbítrio.

Ou, como bem poderia se dizer hoje, uma Constituição sob nova direção.