A balança tem lado

Foram 2.797 dias. Como observou José Casado na Veja, cerca de 600 a mais do que durou a Segunda Guerra Mundial. Foi quanto o Supremo Tribunal Federal levou para arquivar o abjeto inquérito das fake news, que ganhou o apelido de inquérito do fim do mundo.
Ao encerrá-lo, o presidente da Corte, Edson Fachin, escreveu: “Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”. A frase cabia numa linha. O país esperou mais de sete anos para lê-la.
Aberto de ofício em março de 2019 por Dias Toffoli e entregue, sem sorteio, a Alexandre de Moraes, o inquérito tinha por finalidade declarada apurar ameaças e ataques a ministros e seus familiares.
Em artigo primoroso no Estadão, Fernando Schüler mostra o que se fez em nome dessa finalidade. Num dos episódios que ele reconstituiu, a desmonetização de um veículo de imprensa já estava decidida quando um auxiliar saiu à procura de algo que justificasse a medida. Encontrou apenas publicações jornalísticas. Veio então, pelo WhatsApp, a orientação: “Use sua criatividade… rsrsrs”.
Primeiro se escolhia a punição. A justificativa viria depois, com um pouco de imaginação.
Schüler relembra o ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese, censurado por causa de um banner na internet, o pastor processado por chamar generais de covardes e os empresários investigados por conversas num grupo privado de WhatsApp. Recorda também Rodrigo Constantino, submetido por anos a restrições à liberdade de expressão e que teve o passaporte retido.
Vistos em conjunto, os episódios mostram para que serviu o inquérito: perseguir, punir e calar vozes da direita.
Aberto ainda no governo Bolsonaro, o expediente atravessou a mudança de governo e, sob Lula, tornou-se expressão do consórcio que hoje comanda o país.
A aliança do Planalto com a ala majoritária e dominante da Corte faz da divergência ideológica caso de polícia.
Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, passou seis meses em prisão preventiva, justificada em parte pela alegação de que teria fugido para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
A autoridade americana de fronteiras revisou as evidências e concluiu que ele não entrou no país naquela data. O próprio governo dos Estados Unidos reconheceu que o registro usado para sustentar a suspeita era falso.
Uma viagem inexistente ajudou a manter na cadeia, por meio ano, um desafeto ideológico do sistema de poder. É difícil encontrar retrato mais nítido do que acontece quando a exceção vira método.
É aí que ganha força a lembrança de John Kennedy, com que Schüler encerra o artigo. Em 1963, quando o governador do Alabama tentou impedir dois jovens negros de ingressar na universidade, o presidente americano disse: “Os direitos de todas as pessoas são diminuídos quando os direitos de uma só pessoa são ameaçados”.
A lição vale sobretudo quando o atingido é alguém de quem se discorda. É nessa hora que se descobre quanto vale a defesa das garantias que se invocam para si.
Fachin arquivou o inquérito principal, mas as ações penais já instauradas e as investigações autônomas com objeto próprio seguem seu curso.
Entre elas está o inquérito das milícias digitais, ainda sob a relatoria de Moraes. Os autos do procedimento encerrado, por sua vez, continuam sob sigilo enquanto se separam os documentos que contêm dados protegidos.
A divulgação do restante permitirá saber quem determinou cada medida, com que fundamento e a que custo para os atingidos.
Dos 2.797 dias de uma investigação, passa-se aos 15 concedidos para decidir se outra merece começar.
Foi esse o prazo que Fachin deu à Procuradoria-Geral da República para examinar os relatórios da Polícia Federal sobre o material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro que envolve os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
A PGR pode pedir a abertura de investigações, solicitar novas diligências ou se manifestar pelo arquivamento.
Em setembro, quando vieram a público as 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, o procurador-chefe Paulo Gonet pediu a anulação do relatório da PF.
Alegou que o documento havia sido produzido ilegalmente e defendeu seu descarte antes do exame do mérito. Com esse precedente, ganha um doce quem adivinhar o desfecho.
A aposta é que Gonet não verá indícios suficientes para investigar nenhum dos semideuses do Olimpo brasileiro, por mais enlameados que estejam no escândalo da bilionária fraude financeira do banco Master.
Para prender um ex-assessor de Bolsonaro, serviu até uma viagem que nunca aconteceu. Para apurar a conduta de um ministro do STF, pelo jeito, nem uma conversa que aconteceu vai servir.



