Era preciso ter muita má vontade para não aplaudir. Finalmente, o Brasil deixaria a pré-história tributária, aposentaria seu manicômio de impostos e ingressaria no mundo civilizado.
A reforma vinha acompanhada de quase tudo: simplificação, transparência, eficiência, prosperidade. Faltou apenas combinar quem pagaria por tamanha felicidade.
Mas essa preocupação também estava resolvida. Não haveria aumento da carga tributária. Garantido. Jurado de pés juntos, com a solenidade de quem entrega as tábuas da lei. O contribuinte poderia guardar a carteira e preparar as mãos para os aplausos.
Quem levantava dúvidas estragava a festa. Contadores, empresários e tributaristas que apontavam os riscos das exceções e dos tratamentos favorecidos pareciam incapazes de compreender aquele salto civilizatório.
Era o atraso resistindo ao progresso. A desconfiança atrapalhando o otimismo. Em comunicação oficial de 2024, o governo chegou a tratar alegações de aumento de impostos como desinformação.
A realidade, pelo visto, deveria consultar a assessoria de imprensa antes de se manifestar.
Havia boas razões para desejar a mudança. Produzir no Brasil exige enfrentar um labirinto de normas, interpretações e obrigações que consome dinheiro e energia antes mesmo de qualquer mercadoria chegar ao consumidor. Simplificar era necessário. Dessa necessidade legítima nasceu uma promessa convenientemente mais abrangente: todos poderiam comemorar.
Deu-se o voto de confiança. A reforma foi aprovada, os discursos ganharam ares de epopeia e seus padrinhos posaram para a posteridade. Agora, quando se aproxima a cobrança efetiva da nova contribuição federal, o embrulho começa a revelar o conteúdo.
Nesta quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. O percentual, que segue ao Senado para definição, supera as projeções próximas de 9% a 9,5% utilizadas por muitas empresas.
Uma diferença bastante concreta para quem recebeu tranquilidade em abundância e precisa entregar dinheiro de verdade.
Somado à estimativa de 18,7% para o IBS, de estados e municípios, o número levaria o futuro IVA dual a 30%. Confirmado esse cenário, o Brasil assumiria a maior alíquota padrão entre os países comparados pela PwC, ultrapassando os 27% da Hungria. Entraríamos na modernidade pela porta da arrecadação. A dos serviços públicos permanece em manutenção.
Os desconfiados tinham apontado justamente o mecanismo que agora ajuda a explicar a surpresa. Enquanto o público ouvia falar em simplificação, o texto ganhava exceções. Cada setor apresentava sua imprescindível particularidade, sua justificativa irretocável, seu motivo para receber tratamento especial.
Algumas diferenciações têm finalidade social legítima. Isso não elimina seu custo. Preservada a receita, quanto mais operações pagam menos, maior precisa ser a cobrança sobre aquelas que ficam sujeitas à alíquota integral. A própria Fazenda reconheceu, em 2024, que as mudanças feitas pela Câmara elevavam a estimativa em 1,47 ponto percentual.
O desconto tinha nome e endereço. A compensação ficava para os demais.
É uma admirável engenharia de convivência: o bem representado conquista o benefício; o cidadão comum recebe a honra de financiá-lo.
Agora aparece a explicação técnica. A alíquota maior não significa, por si só, aumento da carga total, porque o cálculo busca manter a arrecadação em proporção do PIB. Correto. Mas essa neutralidade agregada jamais garantiu que cada empresa ou consumidor pagaria o mesmo. Uns podem pagar menos enquanto outros passam a pagar mais. A média segue impecável; o bolso que se ajuste.
Era isso que deveria ter sido explicado, com destaque, antes dos aplausos. A promessa vinha em letras de outdoor. A distribuição da conta ficou para o rodapé.
O interesse do Estado, naturalmente, mereceu proteção integral. Sua receita precisa ser preservada. Sua estrutura deve ser mantida. Quanto à eficiência dos gastos, à qualidade dos serviços e ao sacrifício de quem sustenta a máquina, podemos organizar outro seminário.
Enquanto isso, o brasileiro continua pagando tributo e plano de saúde, tributo e escola particular, tributo e segurança privada. Sustenta a promessa coletiva e compra, quando pode, uma solução individual. Recebe duas cobranças e ainda deve agradecer pela modernização.
A indignação nasce desse abismo entre o discurso e a entrega. Venderam uma tranquilidade que os próprios mecanismos da reforma não autorizavam oferecer a todos. Quando a conta aparece, pedem que o contribuinte aprecie a sofisticação da fórmula.
Prometeram fechar o manicômio tributário. Pelo andamento da obra, trocaram a placa, reservaram acomodações especiais e deixaram o contribuinte amarrado à cama.
Para facilitar a cobrança.
