Saneamento básico
Planejado para redefinir o pacto federativo com distribuição mais justa dos impostos, reduzir despesas administrativas e aumentar os recursos para investimentos, o pacote de reformas entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro surpreendeu positivamente não apenas por sua ampla abrangência, mas, principalmente, pela precisão cirúrgica na identificação dos grandes problemas que sufocam o setor público e travam a retomada do crescimento econômico do país.
Uma das medidas mais promissoras, há muito tempo esperada, é a extinção de municípios inviáveis, que não conseguem se auto-sustentar.
Pela proposta, todos aqueles que tiverem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados por um vizinho.
Dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 1.200 encaixam-se na regra.
No Paraná, existem 100 municípios com população inferior ao limite de corte.
Desses, 64 cairiam no critério de receita própria.
Se o projeto for aprovado, vai-se estancar um sumidouro gigante de dinheiro público desperdiçado com cidades sabidamente inviáveis desde a sua origem, criadas unicamente para servirem de currais eleitorais para caciques políticos e dar emprego para seus cupinchas.
Precisamos de mais escolas, hospitais e estradas, e de menos prefeituras e câmaras de vereadores.
Ou seja, menos portas abertas para a corrupção.
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