Opinião

O ativismo judicial já se armou para 2026

Sempre muito bem informado sobre os bastidores da política, Lauro Jardim revelou, em sua coluna n’O Globo, que em um recente encontro com Lula, o ministro Gilmar Mendes alertou o presidente para que não continuasse criticando o Supremo Tribunal Federal.

Lula vinha reclamando, em conversas reservadas, do desgaste que a Corte vem sofrendo por causa do envolvimento de integrantes do STF no escândalo do Banco Master, entendendo que isso respinga diretamente em seu governo.

Gilmar foi direto:

— O senhor andou falando do STF, mas será o Supremo quem vai, se for preciso, vigiar o TSE nestas eleições.

A preocupação de Lula e a cobrança do decano denunciam, por si só, o consórcio que governa o Brasil.

Mas a declaração de Gilmar ganha outro sentido quando se lembra de quem comanda hoje o Tribunal Superior Eleitoral: Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice da corte eleitoral, ambos indicados por Bolsonaro.

Para o decano e seus pares, o TSE deste pleito está, portanto, em mãos adversárias — e é por isso que a “vigilância” anunciada por Gilmar não é zelo institucional, é a garantia dada ao parceiro nervoso de que qualquer decisão da corte eleitoral desagradável ao Planalto encontrará corretivo no andar de cima.

Porque é isso que o diálogo expõe: Lula se incomoda com o desgaste do Supremo porque sabe, com a precisão de quem já fez as contas, o quanto sua sobrevivência política depende dele.

Não é segredo que a maioria das demandas que o governo leva à Corte volta favorável — o STF deixou de ser árbitro para funcionar como braço protetor do Planalto, sempre disposto a cobrar lealdade em troca do favor.

A desconfiança não nasceu agora. Em 2022, o eleitor já experimentou um TSE e um STF que confundiram arbitragem com militância: as decisões, majoritariamente favoráveis à campanha de Lula e desfavoráveis à de Bolsonaro, pesaram de forma decisiva sobre a disputa eleitoral daquele ano.

Em outubro de 2023, o próprio Gilmar Mendes cometeu o ato falho que resume o período: disse, sobre a eleição de Lula, que “isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Falava do desmantelamento da Lava Jato, mas a formulação escolhida — não “contribuiu”, não “favoreceu”, mas “se deveu” — é uma confissão de paternidade que nenhuma nota de esclarecimento desfaz.

E aqui está o ponto que a direita ingenuamente não calculou ao comemorar a composição do TSE: pouco importa quem preside a corte eleitoral, se toda decisão sua pode ser recorrida ao Supremo, e este tem maioria esmagadora nomeada por governos petistas, somada aos ministros que, mesmo indicados por outras gestões, hoje orbitam confortavelmente o poder.

Qualquer revés da esquerda na Justiça Eleitoral sobe um andar e desce revertido. A arbitragem de primeira instância pode até ser mais isenta; a instância de revisão já tem o resultado combinado.

Que a máquina já foi religada, o presente confirma: há poucos dias, Alexandre de Moraes abriu inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro por uma publicação nas redes, a partir de representação da Polícia Federal com endosso da Procuradoria-Geral da República — o mesmo roteiro, os mesmos personagens, a engrenagem girando antes mesmo de a campanha começar oficialmente.

Resta a pergunta que ninguém no Supremo terá a honestidade de responder: se a última palavra eleitoral já tem dono certo antes mesmo de o primeiro voto ser contado, que nome se dá a isso que não seja o óbvio?

Defesa da democracia é a etiqueta. O conteúdo da caixa, qualquer eleitor de 2022 já reconhece de cor.

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