Um déspota sem limites

Pouco importa que o ministro Alexandre de Moraes tenha revogado sua decisão monocrática e absurda de determinar o bloqueio do Telegram em todo o país.

O que importa é que, por trás da medida autoritária, típica de tiranos, revelou-se, mais uma vez, sua intenção de moldar o Brasil ao gosto de seus caprichos e simpatias ideológicas, já que o objetivo final, como se sabe, era calar o aplicativo de mensagens preferido dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, de quem é desafeto pessoal.

O que importa é que, agindo dentro do seu habitual figurino de desempenhar, a um só tempo, os papéis de investigador, acusador, julgador e executor da sentença, ele perpetrou um novo atentado contra a liberdade de imprensa e de opinião, sob as vistas grossas e o silêncio cúmplice dos colegas do Supremo Tribunal Federal.

Inadmissível em qualquer nação democrática, sua atitude fere gravemente a Constituição brasileira, que veda todo tipo de censura à livre manifestação do pensamento, havendo leis próprias para reprimir eventuais abusos.

Se alguém utilizou a plataforma para cometer ilícitos, coloca-se a polícia atrás do suspeito para prendê-lo, processá-lo e, se comprovada sua culpa, puni-lo exemplarmente na Justiça, após ser-lhe dado o mais amplo direito à defesa.

Proibir o Telegram porque um de seus usuários praticou ações supostamente criminosas equivale a impedir a circulação dos automóveis porque um motorista atropelou um pedestre.

O deplorável episódio, em suma, confirma uma sábia citação de Antonin Scalia, saudoso juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos: “Uma nação que subordina suas decisões políticas a 9 advogados de togas (no Brasil são 11), não eleitos pelo povo, não merece o nome de democracia.”

É o nosso caso.

Resta-nos perguntar a nós mesmos: até quando seguiremos aceitando mansamente esse festival de abusos, afrontas e arbitrariedades?