A Constituição brasileira de 1988 é, por qualquer medida, um documento monumental. Com 250 artigos e mais de 1.600 dispositivos, figura como a segunda maior carta magna do mundo — superada apenas pela Constituição da Índia.
Apelidada de “Cidadã”, nasceu da euforia democrática que se seguiu ao regime militar, carregando em seu texto tantos penduricalhos, aspirações e enxertos de última hora que ficou famosa, desde o primeiro dia, tanto por sua abrangência quanto por seus excessos.
Em matéria de Supremo Tribunal Federal, porém, o constituinte foi surpreendentemente lacônico: para integrar a Corte, o artigo 101 exige apenas que o indicado seja brasileiro nato, tenha entre 35 e 70 anos, possua notável saber jurídico e reputação ilibada.
Quatro requisitos. Apenas quatro. E, diante de uma corte que é, em última instância, o árbitro final entre os poderes da república, a barra não poderia parecer mais baixa.
A história tratou de compensar esse silêncio constitucional com tradição.
Durante décadas, o STF foi composto por juristas de obra densa — professores com décadas de publicações, desembargadores moldados nos corredores da magistratura, advogados de reputação consolidada muito antes de chegarem a Brasília.
O “notável saber jurídico” era, antes, um peso sentido, não apenas um critério declarado. Hoje, com honrosas e inegáveis exceções entre os atuais ministros, esse padrão foi progressivamente flexibilizado — até chegar ao ponto em que a barra deixou de ser baixa para tornar-se invisível.
Nenhum currículo no Supremo ilustra esse esvaziamento com mais clareza do que o de José Antônio Dias Toffoli — o “Totonho” de Marília, oitavo de nove filhos de um cafeicultor e de uma professora do interior paulista.
Formado no Largo de São Francisco, a tradicional Faculdade de Direito da USP, Toffoli reprovaria duas vezes nos concursos para a magistratura de São Paulo. Sem a carreira de juiz, sem obras jurídicas publicadas, sem mestrado, sem doutorado, construiu sua trajetória onde encontrou espaço: nos corredores do PT.
Ali, a ascensão foi rápida e pragmática. Assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, depois membro da assessoria jurídica da liderança petista na Câmara, advogado das três campanhas presidenciais de Lula — com honorários que chegaram a R$ 1 milhão na eleição de 2006 — e subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de José Dirceu.
Quando Dirceu caiu no Mensalão, Toffoli também saiu. E quando Lula voltou ao poder, Toffoli voltou junto, agora como Advogado-Geral da União.
Em 2009, aos 41 anos, foi indicado ao Supremo Tribunal Federal. A pergunta que o senador Alvaro Dias fez naquela sabatina continua sem resposta satisfatória: “O cargo de ministro do STF não pode ser um cabide de emprego para premiar quem quer que seja.”
Nos documentos da Operação Lava Jato, Toffoli ganhou o apelido que Marcelo Odebrecht usava em seus códigos internos para se referir a ele: “o amigo do amigo de meu pai”.
Nessa gramática cifrada, Lula era “o amigo do pai” — ou seja, amigo de Emílio Odebrecht, patriarca do grupo. Toffoli, por sua proximidade com o presidente, foi batizado por tabela.
O apelido dizia muito sobre a natureza de sua presença nas esferas que importam.
Dentro do Supremo, a atuação correspondeu ao perfil. Em setembro de 2023, anulou as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht, provocando efeito em cascata que alcançou condenações, delações e acordos derivados da Lava Jato.
Ações envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foram trancadas, e acordos de colaboração premiada invalidados, gerando a devolução de dezenas de milhões de reais.
Em 2023, extinguiu também uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F por casos de corrupção. O Brasil assistia, perplexo, ao desmantelamento sistemático de uma das maiores investigações anticorrupção da história do país — conduzido por um ministro que havia sido advogado do partido dos principais beneficiados.
Mas foi o escândalo do Banco Master que colocou Toffoli no centro do maior constrangimento institucional de sua carreira.
Quando Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025 sob acusação de fraudes financeiras bilionárias, Toffoli embarcou naquele mesmo dia para Lima, no Peru, a bordo de um jatinho particular, na companhia do advogado de um dos diretores investigados do banco.
À tarde, foi sorteado relator do caso no STF. A coincidência era grande demais para caber dentro de uma aeronave.
Na relatoria, determinou que todo o material apreendido pela Polícia Federal fosse lacrado e mantido sob custódia do STF — o que, na prática, paralisou as análises. Recuou depois, sob pressão, mas designou agentes próprios para acompanhar os trabalhos da PF. A perícia do celular de Vorcaro revelou mensagens com menções diretas ao ministro, associadas a pagamentos.
A PF protocolou relatório de 200 páginas junto ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo a declaração de suspeição. Antes de qualquer decisão do plenário, Toffoli foi convencido, em reunião fechada, a abandonar a relatoria — mas sem se declarar suspeito, o que poderia anular provas que ele próprio havia autorizado colher.
Há ainda o Resort Tayayá. A empresa Maridt, propriedade de Toffoli e de dois de seus irmãos, vendeu por 35 milhões de reais uma participação no empreendimento ao Fundo Arleen, que tinha entre seus cotistas o cunhado de Vorcaro, investigado no caso Master.
Toffoli admitiu a operação, declarou os dividendos à Receita Federal e disse desconhecer o gestor do fundo. Contra ele, o Senado recebeu pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade — entre eles, o de proferir julgamento sendo suspeito na causa.
Mesmo sem exibir um currículo profissional e acadêmico minimamente à altura do cargo, é possível que Totonho tenha chegado ao Supremo ao menos com a reputação ilibada que a Constituição exige.
Seja como for, ela não sobreviveu a condenações anuladas, multas canceladas, voos em jatinhos de empresários suspeitos da prática de ilícitos, relações promíscuas com negócios privados, sociedade milionária em resort de luxo e 200 páginas da Polícia Federal.
Totonho chegou ao Supremo como o “amigo do amigo” e como o mais fiel delegado de um partido dentro da mais alta corte do país. E nisso se resume o seu notável saber jurídico.
