Chegou como um balde de água fria — mais um, mas talvez o mais constrangedor de todos — bem no momento em que o Congresso se autocelebra pelo fim da escala 6×1: o Brasil despencou sete posições no Ranking Mundial de Competitividade elaborado pelo Institute for Management Development em parceria com a Fundação Dom Cabral, caindo do 58º para o 65º lugar entre setenta nações avaliadas.
Ocupamos a última colocação mundial em educação básica, habilidades linguísticas, habilidades financeiras e produtividade da força de trabalho. É vexatório: uma economia do porte da brasileira, a décima ou décima primeira do planeta dependendo do humor do dólar, amargando o fundo da tabela atrás de países cuja relevância econômica mundial caberia numa nota de rodapé.
É justamente nesse cenário que a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, com 461 votos a favor e apenas 19 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.
O texto está parado no Senado, à espera de que a Presidência da Casa decida pautar sua tramitação, enquanto setores produtivos pedem que a discussão seja conduzida com rigor técnico e, de preferência, depois das eleições de outubro. O pedido, previsivelmente, foi recebido com a cordialidade de quem ouve sem escutar.
Não se trata de negar que reduzir a jornada de trabalho seja, em tese, um avanço civilizatório nas relações entre capital e trabalho. O problema está no momento escolhido, e momento, em economia, raramente é detalhe decorativo.
Conceder mais descanso a quem produz pouco, antes de investir em qualificação técnica e educação, inverte a ordem natural das prioridades. É botar a carroça na frente dos bois.
Um operário europeu produz, em média, cinco vezes mais que seu equivalente brasileiro em condições similares — e a distância não nasce de falta de boa vontade, nasce de décadas de negligência educacional que o discurso fácil da redução de jornada simplesmente varre para debaixo do tapete.
Comemorar a generosidade do calendário sem antes corrigir a defasagem da régua é assinar um cheque que a economia real não tem como compensar.
A esse quadro se soma um Brasil que já sofre escassez de mão de obra em setores inteiros, fruto de uma rede de programas sociais que se tornou perene, sem porta de saída para o mercado formal.
Não se questiona aqui a importância de proteger quem precisa; questiona-se a arquitetura de um sistema que transformou parcela expressiva da força de trabalho em dependente crônico do Estado, fazendo apenas bicos esporádicos e recusando o emprego formal.
Despejar sobre esse cenário uma reforma que demanda contratação adicional, sobretudo em setores de mão de obra intensiva, é acender um pavio num barril que já vazava.
O impacto financeiro será bilionário, e quem sentirá primeiro o peso não serão as grandes corporações, blindadas por departamentos jurídicos e margem de negociação em convenções coletivas, mas as pequenas e médias empresas, sem fôlego para absorver custo extra sem repassá-lo ao preço final.
E aqui mora a ironia mais cruel da reforma: o trabalhador que ganhar um dia de descanso poderá descobrir, meses depois, que precisa transformá-lo em um segundo turno informal, para cobrir o aumento no custo de vida que a própria medida ajudou a gerar.
Alimento mais caro, moradia mais cara, inflação pressionando juros, juros pressionando tudo o mais. O presente generoso se converte em dívida de longo prazo, e quem assina a fatura é exatamente quem deveria ser beneficiado.
Curioso, aliás, observar a unanimidade súbita entre Executivo e Legislativo numa pauta dessas.
São os mesmos que trocam acusações em praticamente todas as outras frentes, que travam embates públicos sobre orçamento, sobre nomeações, sobre quase tudo que move o noticiário político — mas que, diante de uma cruzada com cheiro de urna, encontram unidade instantânea e votam em bloco com a disciplina que nenhuma outra matéria conseguiu inspirar.
Há causas que unem nações. Essa, ao que tudo indica, só une calendários eleitorais.
Não há heroísmo em legislar sobre o descanso de quem ainda não tem onde apoiar a produtividade — há, isso sim, a marca de uma classe política inconsequente, que prefere o gesto fácil à reforma difícil.
O Congresso decreta, por emenda constitucional, uma conquista que a economia real jamais autorizou — e o Estado, na pressa de parecer generoso, pode estar entregando ao próprio trabalhador a arma com que ele mesmo vai se ferir.
Sem as premissas da educação, da qualificação e da eficiência resolvidas, o que se anuncia como vitória pode se revelar a mais cara das derrotas: mais caro o pão, mais caro o aluguel, mais caro o crédito, e o dia de descanso convertido, na prática, em outro turno de trabalho para pagar a conta que a própria lei ajudou a criar.
É a velha distinção entre estadista e populista: o primeiro pensa na próxima geração, o segundo, na próxima eleição. E o Brasil, mais uma vez, entregou a próxima geração ao calendário eleitoral.
