Um país que sabota a sua maior riqueza

Antônio Cabrera tinha vinte e nove anos quando assumiu o Ministério da Agricultura, no governo Collor — o mais jovem ministro de Estado da história republicana brasileira.
Médico veterinário, produtor rural paulista nascido de uma estirpe tradicional do campo, ele construiu desde então uma autoridade que poucos analistas do agronegócio conseguem igualar: viaja constantemente, conhece de perto a agricultura de todos os continentes e fala, por isso, com a propriedade de quem viu o setor por dentro e por fora.
Duas análises recentes de sua lavra merecem ser lidas em conjunto, porque, embora tratem de temas distintos, denunciam o mesmo vício de origem — a indiferença do Estado brasileiro para com quem produz.
A primeira trata de um golpe que já está sobre a mesa: a União Europeia anunciou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e demais produtos de origem animal ao bloco a partir de 3 de setembro, sob a alegação de que faltam garantias sobre o controle de antimicrobianos na pecuária.
A medida não se limita à carne bovina; alcança ovos, mel, pescado e outros derivados.
Cabrera formula a pergunta que convém a todos nós: como pode o maior exportador mundial de proteína animal ser atingido por uma barreira sanitária dessa envergadura?
Sua resposta é seca — incompetência do governo federal.
Não por ingenuidade, mas por negligência: sabia-se, desde a assinatura do acordo comercial com o bloco europeu, que os protocolos sanitários seriam o próximo campo de batalha, e ainda assim Brasília optou pela diplomacia de palanque em vez da técnica, feita de rastreabilidade, auditoria e documentação que se antecipa à cobrança, não que a sucede.
Há, evidentemente, uma dose generosa de protecionismo por trás da decisão europeia — Cabrera relembra, de passagem, o célebre embate comercial dos anos 1960 entre Estados Unidos e Europa: o frango americano, barato e abundante, invadiu o mercado do velho continente, e a resposta de França e Alemanha Ocidental foi impor tarifas sobre essa importação.
Washington reagiu com uma retaliação tarifária de Lyndon Johnson tão desproporcional — incidindo sobre fécula de batata, dextrina, conhaque e caminhões leves — que Konrad Adenauer, então chanceler federal da Alemanha Ocidental, confessaria mais tarde que, em meio a temas como Berlim e a Guerra Fria, boa parte de sua correspondência com Kennedy tratava simplesmente de galinhas.
O episódio não melhorou em nada a produção europeia; apenas encareceu o alimento e custou aos americanos, de tabela, o mercado de caminhões leves no próprio continente.
A lição histórica, porém, não isenta o governo atual de culpa: quando o próprio presidente da República sai a público dizer que “o agro usa muito agrotóxico” e seus ministros disseminam o rótulo pejorativo de “ogronegócio”, está-se municiando o adversário comercial com a narrativa de que faltam ao Brasil compromisso ambiental e sanitário.
O veto europeu, escreve Cabrera, expõe um problema externo com Bruxelas, mas o problema interno, com Brasília, é mais grave e mais urgente.
E se o impasse não for revertido a tempo, o prejuízo deixará de ser uma ameaça abstrata para se converter em sangria concreta — com perdas bilionárias que não se restringem ao frigorífico ou ao produtor, mas se espalham pela balança comercial e pela economia do país como um todo.
A segunda análise migra do comércio exterior para algo ainda mais íntimo ao produtor: a sucessão da terra.
Nos Estados Unidos, a legislação recente elevou a isenção federal do imposto sobre herança para 15 milhões de dólares por pessoa, ou 30 milhões por casal — o que, na prática, permite que a vasta maioria das propriedades familiares atravesse gerações sem tributação federal.
Já no Brasil, o caminho foi o inverso: a reforma tributária tornou obrigatória a progressividade do ITCMD — o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cobrado justamente sobre herança e sucessão patrimonial —, abrindo caminho para uma tributação crescente sobre os patrimônios rurais de maior porte.
Lá, o Estado se organiza para preservar a continuidade da fazenda familiar; aqui, tributa-se a sucessão como se terra, maquinário e benfeitorias fossem saldo disponível em conta bancária.
Um país facilita a travessia da propriedade rural para a geração seguinte; o outro arrisca obrigar essa mesma geração a vender parte do que herdou apenas para sustentar o imposto sobre o que herdou.
Há, ainda, uma dimensão que nenhuma planilha tributária capta: a agropecuária é, antes de tudo, uma vocação que se transmite — não se ensina numa sala de aula o instinto de reconhecer o tempo certo da terra, o jeito do gado, a paciência com a safra que falha.
Pode-se aprimorar esse saber numa universidade, mas sua raiz é familiar, passada de pai para filho ao longo de gerações. O Brasil já enfrenta um fenômeno preocupante nesse sentido: o jovem do campo, atraído pela vida urbana, tem se afastado da propriedade rural — um movimento que a tecnologia e a melhoria das condições de vida no interior começam, timidamente, a reverter.
Onerar a sucessão é, portanto, golpear duplamente essa vocação: penaliza-se financeiramente justamente o momento em que a permanência da nova geração na terra mais precisaria ser incentivada, não desestimulada.
Cabrera não vai além disso, mas seria ingenuidade tratar os dois episódios como acidentes isolados.
O confronto que o agronegócio brasileiro enfrenta sob governos de esquerda não se esgota na sanidade animal ou na tributação sucessória — ele se multiplica em frentes que se reforçam mutuamente.
Há a insegurança jurídica fomentada pela tolerância oficial às invasões do MST, que tratam a propriedade produtiva como questão a ser negociada nas ruas e não nos tribunais. Há a instrumentalização da pauta ambiental, convertida menos em política de Estado e mais em munição diplomática contra o próprio setor que sustenta o superávit comercial do país. E há a disputa em torno da demarcação de terras indígenas, conduzida sob critérios tantas vezes movediços que nenhum produtor consegue planejar com segurança o futuro de sua propriedade.
Cada uma dessas frentes, isoladamente, já bastaria para desestimular o investimento de longo prazo; somadas, compõem um quadro de cerco que nenhum discurso de defesa do agro, por mais retórico que seja, consegue disfarçar.
Existe um fio que une Bruxelas, o ITCMD, o MST e a pauta ambiental, e Cabrera o expõe sem precisar levantar a voz: em todas essas frentes, quem produz é tratado como suspeito a ser fiscalizado, jamais como patrimônio a ser defendido. Outros países aprenderam, a duras penas, que proteger quem planta e quem cria é também proteger quem governa.
O Brasil, ainda enamorado da própria retórica, prefere hostilizar a fonte da riqueza que mais o sustenta — e depois se espanta com a conta que esse desmando, inevitavelmente, lhe apresenta.



