Voz do povo, voz de Deus

Atendendo ao clamor da maioria esmagadora da população brasileira, aquela que trabalha honestamente para ganhar seu sustento, vive sob o primado das leis e paga os impostos que edificam a nação, o Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.

Foi uma vitória esmagadora do projeto de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, com placar de 53 a 9 no primeiro turno e 52 a 9 no segundo escrutínio. Os votos perdedores vieram todos da bancada do PT, botando na conta do governo Lula, que lutou ferrenhamente pela rejeição da PEC, uma nova e retumbante derrota no parlamento.

Incluindo uma única emenda, que traz a determinação de se observar a distinção entre traficantes e usuários, especificando que aos viciados devem ser aplicadas penas alternativas à prisão e o tratamento contra a dependência, como já estabelece a legislação atual, o texto será agora encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Interpretando legitimamente a vontade popular, a decisão do Senado é uma clara reação a mais uma tentativa do Supremo Tribunal Federal de intervir em assunto que não é de sua competência, usurpando prerrogativas do poder legislativo ao colocar em exame a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, possibilidade que já conta com os votos favoráveis de cinco dos 11 integrantes da Corte e só não foi concluída, e provavelmente até aprovada, porque o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo.

Não existem, aliás, duas verdades nessa disputa institucional: a liberação do uso da maconha para fins recreativos, ainda que em quantidade mínima, além de servir como incentivo à juventude para ingressar no mundo das drogas, levará ao fortalecimento do crime e do tráfico, como vem acontecendo em diversos países que adotaram a medida e já começam a se arrepender do descomunal erro que cometeram.

Enfim, espera-se que os senadores continuem ouvindo para suas deliberações os anseios que vêm das ruas. O mais urgente deles, que está ecoando fortemente há tempos, é frear definitivamente as arbitrariedades e os arroubos autoritários do STF.

O Brasil não pode mais conviver com esses abusos. O instrumento do impeachment está aí pra resolver isso.