Sirenes existem para tocar antes do incêndio. No Brasil, começaram a uivar quando o prédio já ardia do térreo à cobertura. Articulistas que por anos preferiram o conforto do silêncio agora ocupam editoriais inteiros para advertir que o país caminha para uma ditadura do Judiciário.
A constatação é bem-vinda, mas chega atrasada. Não se trata de risco iminente nem de tempestade no horizonte. O arbítrio já está instalado, com mobília nova e crachá funcional, inaugurado quando Lula subiu a rampa pela terceira vez.
Desde 2023, o Planalto governa em condomínio com o Supremo Tribunal Federal. A maioria da Corte foi indicada por presidentes petistas. Entre esses nomes estão Cristiano Zanin, antigo advogado pessoal de Lula, e Flávio Dino, que trocou o Ministério da Justiça do próprio governo pela toga. Os demais, quando não aderiram por convicção, aderiram por conveniência. O arranjo funciona com precisão de relógio suíço. O que o governo perde no plenário do Congresso, recupera no plenário vizinho. O que a oposição conquista nas urnas, a toga trata de desidratar com inquéritos, bloqueios e inelegibilidades.
É exatamente por isso que a farra eleitoral em curso não produzirá consequência alguma. Numa democracia de instituições sólidas e independentes, o espetáculo destas últimas semanas simplesmente não aconteceria.
Em 2013, Dilma Rousseff admitiu que “nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição”. A frase, que à época soou como confissão involuntária, acaba de ser reeditada por Lula, desta vez como programa de governo.
O exemplo mais recente é o banimento das bets. A nove dias do primeiro turno, o presidente anunciou uma medida provisória para proibir as apostas online, acompanhada de projeto de lei que prevê de quatro a seis anos de prisão para quem operar o negócio.
Trata-se do mesmo governo que, menos de três anos atrás, redigiu o marco regulatório do setor, abriu as porteiras e passou a recolher bilhões em tributos. Não está em discussão o mérito. As apostas são uma praga, e a ludopatia já arrasta milhões de brasileiros para o endividamento. O que espanta é a ausência absoluta de pudor. A pesquisa que apontou três em cada quatro eleitores favoráveis à proibição saiu dois dias antes do anúncio. Coincidências, em Brasília, costumam ter CPF.
A taxa das blusinhas seguiu o mesmo roteiro. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares entrou em vigor em agosto de 2024, com a assinatura de Lula. Neste ano, foi derrubada por medida provisória e sepultada com uma sanção presidencial a 24 dias da eleição. Um dado revela tudo: a própria equipe econômica e o vice-presidente defendiam a manutenção do tributo para proteger a indústria nacional. Perderam para a ala política. O setor produtivo, já castigado uma vez, volta a ser jogado aos leões de uma enxurrada de importados, quase todos com passaporte chinês.
No Bolsa Família, o calendário também foi generoso com a urna. Congelado desde o início do mandato, o benefício ganhou, a pouco mais de duas semanas do primeiro turno, uma correção de 15,04%, e o piso saltou de 600 para 691 reais. O impacto estimado para o ano que vem é de 22 bilhões.
Recompor o poder de compra de famílias vulneráveis não é pecado. Pecado é mantê-las acorrentadas a uma mesada estatal sem saída, sem horizonte de trabalho digno, e lembrar-se delas apenas quando convém recordar ao eleitor quem assina o cheque.
O padrão é inconfundível. O governo toma uma decisão, colhe o desgaste e depois desmonta a própria obra, tijolo por tijolo, para reconquistar a popularidade perdida. Faz oposição a si mesmo, com a desenvoltura de quem nunca precisou prestar contas da incoerência.
O Desenrola 3.0 completa o álbum. As duas versões anteriores fracassaram naquilo que prometiam. Dados do Banco Central mostram que, para cada real renegociado na primeira etapa, nasceram R$ 1,15 em dívidas novas. As famílias quitaram parte do passivo e voltaram às compras sem renda que as sustentasse, retrato de uma política econômica que aposta no consumo e despreza a produtividade. A nova fase promete comprar dos bancos até 150 bilhões de reais em dívidas, metade de um estoque estimado em 300 bilhões, com 15 bilhões saídos do Tesouro.
Troca-se a dívida de hoje por um débito de amanhã, e a fatura, como sempre, fica com o contribuinte.
Somadas, as bondades de ocasião formam um pacote que nenhuma democracia séria toleraria. Um presidente candidato à reeleição abre o caixa público a seu bel-prazer, distribui benesses com o dinheiro do contribuinte e converte a máquina do Estado em palanque.
A paridade de armas, princípio elementar de qualquer disputa limpa, vira peça de ficção: de um lado, um candidato; do outro, um candidato com a chave do cofre. O próprio Lula já chamou a legislação eleitoral de “papagaiada desgraçada”, e age em perfeita coerência com o apelido.
O déficit que se dane, as contas públicas que se virem. Há quem mantenha um contador para acompanhar a gastança, e o ponteiro não para de girar. O que ele registra vai além da irresponsabilidade fiscal: é uma disputa desigual, antiética e lesiva às finanças do país.
A disposição de ignorar limites, porém, não se restringe ao Executivo. Já chegou aos tribunais.
Na semana passada, o PT acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra Flávio Bolsonaro por suposta interferência americana na eleição. Até aí, o caminho natural. O pulo do gato está na rota paralela. O partido também recorreu a Dino, no Supremo, pedindo inquérito da Polícia Federal e até busca e apreensão na sede nacional do PL e no comitê do adversário.
O pedido foi enxertado num processo sobre atos estrangeiros que o ministro já relatava. A justificativa é técnica, e o efeito prático é cristalino. O caso foi parar nas mãos de quem o PT considera um parceiro, e o próprio partido não esconde que mira a cassação da chapa rival.
Nada disso é episódio isolado. O processo das emendas parlamentares, sob a relatoria de Dino, é o molde da fórmula. A ação foi ganhando atribuições e estendendo tentáculos, até atrair para o mesmo gabinete investigações que deveriam seguir seus próprios caminhos processuais.
Uma conexão fortuita entre casos não pode significar que um único relator passe a ter jurisdição sobre tudo o que roce determinado assunto. Quando isso acontece, o processo deixa de ser processo e vira guarda-chuva, aberto sobre qualquer tema que convenha abrigar. E está nas mãos de um tribunal que já usurpou prerrogativas alheias e saiu dos eixos constitucionais.
Desenha-se, assim, o tapetão. Se as urnas contrariarem o Planalto, a porta dos fundos já estará destrancada. Não há teoria conspiratória nisso, apenas a leitura de movimentos que acontecem à luz do dia, com o mesmo malabarismo jurídico que tornou Jair Bolsonaro inelegível.
O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, resumiu o quadro em artigo recente: “há algo profundamente errado quando as regras que existem para limitar o poder passam a ser tratadas como obstáculos para serem contornados”.
O episódio de Nossa Senhora Aparecida escancarou a engrenagem. Espalhou-se pelas redes a mentira de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar da santa o título de padroeira do Brasil. A invenção foi pendurada num projeto de lei de 2007, arquivado desde 2008 e sem qualquer relação com o candidato. Até a emissora que ajudou a propagar o boato pediu desculpas no ar.
No TSE, o ministro André Mendonça classificou a narrativa como notoriamente inverídica e mandou retirar as publicações. No domingo, Dino derrubou a decisão e mandou restabelecer as postagens, não pela primeira vez revertendo o colega. Coube a Luiz Fux suspender a canetada e restaurar a ordem da Justiça Eleitoral, questionando justamente o instrumento usado para levar o caso ao gabinete amigo.
A Constituição é clara. O TSE dá a última palavra em matéria eleitoral, e suas decisões só sobem ao Supremo quando envolvem questão constitucional, o que não é o caso de uma postagem sobre a padroeira.
O plenário do TSE julga agora o tema, e ali a discussão deveria ter começado e terminado.
O que se vê, portanto, é um núcleo duro de quatro ministros do Supremo, formado por Dino, Alexandre de Moraes, Zanin e Gilmar Mendes, disposto a sabotar decisões de um TSE hoje comandado por dois ministros nomeados por Jair Bolsonaro. As duas cortes mais importantes do país travam uma queda de braço aberta, em plena reta final de uma eleição presidencial.
Quando instituições se enfrentam como torcidas rivais, não é preciso muito para que o conflito transborde dos plenários para o asfalto.
O alerta dos editorialistas, afinal, erra apenas no tempo verbal.
O Brasil não caminha para um estado de exceção. Mora nele, e o aluguel desta temporada eleitoral já passa de 330 bilhões de reais, pagos por um inquilino que descobre, a cada eleição, que o dono do imóvel é também o síndico, o porteiro e o juiz da assembleia.
