O dia do basta

Constantemente temos provas de que há males que vêm pra bem.

Foi o caso da nefasta Medida Provisória editada por Lula que pretendia restringir o uso de créditos do PIS/Cofins unicamente para o abatimento desses dois impostos, invalidando a regra em vigor que permite a dedução dos valores de qualquer tributo devido.

Visando compensar a perda de arrecadação gerada pela desoneração da folha de pagamento que tem garantido a manutenção e a ampliação de empregos em 17 ramos de atividade altamente demandantes de mão de obra, o governo do PT, como de costume, tentou tomar mais dinheiro das empresas, através do caminho fácil do aumento de uma carga tributária que já é, há tempos, a maior do mundo.

Era a gota d’água que estava faltando para o copo transbordar.

Poucas vezes na história recente do país viu-se o setor produtivo nacional, em uníssono, tão enfurecido com o poder executivo como na reação ao sorrateiro e sórdido estratagema, diante dos bilhões de reais de impostos a mais que teria de pagar.

Ecoando manifestações de protestos que ressoaram em todos os segmentos da sociedade, dirigentes de 70 entidades empresariais, além de numerosas e destacadas vozes da indústria e do comércio, com amplo apoio das mais diversas correntes políticas, bombardearam ferozmente a famigerada MP, levando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, igualmente contrário à proposta, a devolvê-la ao Palácio do Planalto.

Enfim, acabaram as cartas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha sacando da manga da camisa para fingir manter em pé, via aumento da arrecadação, o cambaleante arcabouço fiscal. Como reconheceu a própria ministra do Planejamento, Simone Tebet, em sincero desabafo, “as fontes de novas receitas estão se esgotando” — se é que ainda existia alguma disponível.

“É o momento”, completou ela em audiência na Câmara dos Deputados, “de acelerar a esteira para a revisão de despesas”.

Como sugestão, Tebet poderia começar a tarefa cortando, por exemplo, os milhões de reais que Lula e suas faraônicas comitivas andam torrando em supérfluas viagens internacionais. Seria um bom sinal de que há um mínimo de compromisso com a responsabilidade fiscal, um dever imperativo das nações prósperas.

Parece que os gênios que comandam a área econômica da gestão petista finalmente perceberam o óbvio: os recursos públicos não são infinitos, nenhum governo se sustenta gastando mais do que arrecada e não dá nem pra pensar em elevar tributos sem provocar uma guerra civil.

Outra lição extremamente útil tirada do episódio foi a descoberta de que nós, o povo, temos mais força do que imaginávamos para influir nos destinos do Brasil.

Quem sabe agora nossas lideranças criem coragem para agir com a mesma energia para conter o vergonhoso ativismo judicial e o intolerável autoritarismo do Supremo Tribunal Federal.

Tão nocivo para a democracia quanto um governo que oprime seus cidadãos com impostos escorchantes é um estado vivendo sob as arbitrariedades de um judiciário que atua acima das leis.

A resposta para todos esses desmandos se resume a uma só palavra: chega.