Eles podem muito, mas não podem tudo
Nada era tido mais certo nos círculos políticos e jornalísticos do país do que a cassação de Sergio Moro pelo Tribunal Superior Eleitoral por suposto crime de abuso do poder econômico nas eleições de 2022.
Ninguém apostava um mísero centavo na salvação do mandato do senador paranaense.
Depois de sair vitorioso por 5 a 2 no Tribunal Regional Eleitoral, Moro não escaparia da guilhotina do TSE, onde, além de haver influência mais forte dos partidos que cobiçavam sua vaga, teria peso decisivo, dizia-se, o desejo manifesto de Lula de vingar-se do ex-magistrado que o condenou e o botou na cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na roubalheira da Petrobras.
Para espanto geral, Moro não apenas foi absolvido da acusação, como também contou com os votos favoráveis de todos os sete membros da Corte presidida até a última quarta-feira (29) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Mas, afinal, o que teria produzido essa surpreendente reversão de expectativas?
Devemos admitir que uma soma de fatores contribuiu para esse desfecho, começando pelo brilhante trabalho do advogado de defesa Gustavo Bonini Guedes, um “cobra” em direito eleitoral com raízes familiares em Cascavel, que construiu magistralmente os sólidos argumentos jurídicos que evidenciaram a fragilidade das acusações, o que, por si só, já teria sido suficiente para inocentar Moro em um julgamento justo que não estivesse contaminado pela disputa política.
Entraram ainda nessa composição o desinteresse de Lula em seguir com a vindita contra o seu algoz por temer que uma eleição suplementar pudesse levar para o Senado um bolsonarista-raiz, com a faca nos dentes para infernizar ainda mais a já atribulada vida do governo no Congresso Nacional, e o propalado acordo de paz que teria sido selado entre Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para arrefecer as tensões entre a Casa e o Supremo Tribunal Federal geradas pelo desmedido ativismo judicial de alguns de seus integrantes.
Por último, mas não menos importante, é preciso destacar, dentro do mesmo contexto, outros dois motivos que colaboraram para fazer o TSE baixar a bola: as críticas, ainda que tardias, da grande mídia às interferências indevidas do judiciário na política e as revelações bombásticas do bilionário Elon Musk, dono do X, ex-Twitter, sobre as medidas autoritárias expedidas por Moraes para censurar os perfis de usuários da plataforma militantes da direita, envergonhando a democracia brasileira na imprensa internacional.
Não foi por mera coincidência, aliás, a decisão unânime do colegiado a favor de Moro, que, por obra do acaso e do destino, acabou sendo o maior beneficiário do recuo estratégico orquestrado por Alexandre de Moraes.
Enfim, o mesmo episódio em que o ex-juiz da Operação Lava Jato deu a volta por cima, serviu também para mostrar que, embora a conduta ditatorial das altas Cortes do poder judiciário tenha avançado além do tolerável, ainda é possível contê-la pela pressão legítima da sociedade.
E isso é um esperançoso alento e um sinal promissor de que nem tudo está perdido.
1 comentário
joaquim monteiro · 31/05/2024 às 16:26
O sistema ditatorial não cassa seus representantes e aliados, ainda que atuem, como opositores.