Constituinte já

Por Nilso Romeu Sguarezi*

Participei em São Paulo, no último dia 22/05, dos debates sobre a PROPOSTA DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO, de autoria do Prof. MODESTO CARVALHOSA, quando uma verdadeira universidade de doutos idealistas defensores da liberdade de expressão, da democracia e da propriedade e iniciativa privada, se reuniram na FECOMERCIO.

Juntamente com o empresário Hélio Bampi, tivemos a honra de representar o IDL – Instituto Democracia e Liberdade de Curitiba, para também comunicar aos ilustres participantes que vem defendendo a necessidade de termos um novo pacto político e constitucional no Brasil, mas pela primeira vez na história deste país pela ANCE – ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EXCLUSIVA.

Das explanações dos luminares da ciência jurídica e política brasileira, ouvimos – alto e bom som – que esta nação não pode se conformar com a balbúrdia institucional que domina este povo trabalhador e a condescendia dos nossos governantes em constantes atritos entre os poderes, enquanto o crime organizado avança, a corrupção vem sendo perdoada e as manifestações populares reprimidas como nunca na história de deste país.

Chamou atenção o número de entidades civis liberais e figuras representativas do empreendimento nacional como personalidades qualificadas que já ocuparam postos de destaques na administração da Republica, todos preocupados com a falta de definições e rumos institucionais que nos coloquem a salvo dos interesses estrangeiros havidos por manterem-nos subjugados no subdesenvolvimento histórico, como bem definido pelo ex-ministro Aldo Rabelo, na sua nova obra sobre a Amazonia – A maldição de Tordesilhas e 500 anos de cobiça internacional, quando cunhou esta inclusive a real síntese de termos 11 constituições (uma para cada ministro) e não uma única constituição em que os poderes realmente sejam harmônicos entre eles.

A destacada presença do Deputado Federal – Príncipe Felipe de Bragança, neto de Dom Pedro II, também autor do seu modelo de constituição “A LIBERTADORA”, além de uma plêiade de jovens brasileiros irmanados em suas múltiplas instituições, nos asseguram que já estamos vivenciando o clima das DIRETAS JÁ, agora pelo inédito movimento da CONSTITUINTE EXCLUSIVA.

Mas afinal, perguntaria o leitor, por que inédito? Porque nunca aconteceu uma Constituinte Exclusiva no Brasil, mesmo já tendo 7 constituições?

Exatamente isso, nunca o POVO conseguiu eleger pessoas fichas limpas, que entendam dos mecanismos jurídicos e políticos para escreverem uma nova constituição e depois o POVO pelo referendo dirá se o trabalho deles deve ser aprovado.

Então, primeiro vamos eleger estes homens e mulheres numa das eleições que a cada dois anos temos, para que nos próximos dois anos eles escrevam a nova constituição e na outra eleição pelo Referendo possamos aprovar ou até rejeitar o seu trabalho.

Daí porque estamos propondo que aqueles eleitos para escreverem a nova Constituição fiquem inelegíveis para qualquer cargo nos próximos dez anos.

Isso não é uma punição, mas sim uma salvaguarda da sociedade civil para que os constituintes não incorram no mesmo erro das constituintes parlamentares em que os interesses pessoais e imediatos dos parlamentares se sobrepusessem ao interesse público, como aliás tem sido uso e costume na velha política deste sistema de governo.

*NILSO ROMEU SGUAREZI, advogado, ex-deputado constituinte em 1988, defensor da tese da CONSTITUINTE EXCLUSIVA, pelo voto distrital, sem financiamento público e exigência de filiação partidária, com inelegibilidade dos constituintes pelos próximos 10 anos para qualquer cargo público e assumida pelo IDL.