Dias tenebrosos
Já deu para perceber que há uma acirrada disputa no Supremo Tribunal Federal para ver qual dos ministros vai entrar para a história como o mais empenhado em garantir a impunidade de corruptos ricos e poderosos e revelar ao mundo que no Brasil, especialmente para bandidos dessa classe refinada, o crime compensa.
Até se aposentar, era Ricardo Lewandowski, hoje titular do ministério da Justiça e Segurança Pública, quem vinha se sobressaindo nas decisões monocráticas favoráveis aos meliantes de alto coturno, tendo sido o primeiro a promover anulações em massa de condenações de políticos e empresários associados no saque que dilapidou os cofres da Petrobrás.
Inimigo mais notório e feroz que a Operação Lava Jato tem dentro da Corte, Gilmar Mendes logo pulou para a posição de destaque deixada pelo colega, esmerando-se não somente em extinguir as penas de uma nova batelada de figurões envolvidos no escândalo que, organizado e operado pelo PT nos governos anteriores de Lula e Dilma, desviou bilhões de reais da estatal, mas também estendendo sua bondosa clemência para inúmeros protagonistas ilustres de outros rumorosos casos de roubalheira de dinheiro público.
Eis, então, que Dias Toffoli surge na parada, atropelando a concorrência e assumindo a liderança da competição com um desempenho inigualável, iniciado quando, no final de 2023 e no começo deste ano, ele cancelou as multas bilionárias aplicadas à JBS e à Odebrecht em acordos de delação premiada onde os executivos das duas empresas, na presença de seus advogados, reconheceram livre e espontaneamente os delitos praticados para obter privilégios do Estado.
E para mostrar que tem bala na agulha e não entrou no jogo para brincar, Toffoli voltou à carga na última terça-feira (21), em mais uma suprema canetada que provocou estupefação nos juristas mais sérios do país, ao declarar a “nulidade absoluta” de todos os atos processuais e investigações existentes contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht, um dos personagens mais emblemáticos no esquema do “petrolão”, réu confesso do pagamento de propinas a centenas de políticos.
Para não ficar muito atrás, a Segunda Turma do colegiado, não por acaso no mesmo dia, determinou a extinção da pena de mais de oito anos de reclusão imposta ao ex-ministro José Dirceu no âmbito da Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a cândida e mentirosa justificativa de que a denúncia contra o líder petista foi feita fora do prazo legal.
Ou seja, Dirceu roubou, mas o ilícito prescreveu. Simples assim. Em breve o teremos de volta ao Congresso Nacional e todas as suas transgressões cairão no esquecimento.
São decisões juridicamente ilógicas, incoerentes e contraditórias, onde o que importa são os fins e não os meios, e contra as quais, em uma ditadura do poder judiciário como a que estamos vivendo, não há a quem recorrer.
É uma descarada afronta à nação o que essa gente, sabendo-se acima da lei, vem fazendo impunemente. É um escárnio contra os brasileiros de bem que não compactuam com a bandalheira. Mas não causa mais espanto.
Desde que, contrariando provas e evidências insofismáveis e usando fantasiosos argumentos jurídicos, o STF “descondenou” Lula para permitir que ele se candidatasse novamente à presidência e retornasse ao poder, já estava desenhado o que viria depois.
Mesmo porque, convenhamos, seria uma enorme “injustiça” deixar solto o “capo di tutti i capi” e prender apenas seus cúmplices e subalternos.
Como dizia o grande humorista Stanislaw Ponte Preta, em uma de suas mais célebres tiradas irônicas, “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos.”
Parece que no Brasil escolheu-se a segunda opção.
