Quem há de contê-los?

Eles aparecem toda hora na mídia dando opiniões e entrevistas sobre qualquer coisa. Manifestam inclinações e preferências políticas. Frequentam festas e confraternizam com réus de processos que um dia irão julgar, protagonizando relações promíscuas e perigosas sem o menor pudor.

Não há o recato, não há a sobriedade, nem o comedimento, nem a discrição e muito menos o distanciamento das badalações sociais que se espera e se exige de magistrados, e mais ainda em se tratando de integrantes da mais alta instância judicial do país.

Contando com a submissão do Senado, a quem caberia fiscalizá-los e puni-los em casos de infração funcional, os ministros do Supremo Tribunal Federal ignoram olimpicamente as mais elementares regras morais e legais que norteiam o dever de isenção do judiciário.

Outra conduta que agora começa a ser também bastante questionada é a frequência com que vários deles participam de seminários no exterior.

O fato chamou a atenção do jornal O Estado de S. Paulo, que veiculou na semana passada uma extensa reportagem sobre o assunto, revelando que, de junho de 2023 até agora, foi registrada a presença de membros da Corte em ao menos 22 agendas internacionais

São quase dois compromissos por mês fora do país.

Poderia não haver nisso nenhum problema, além do evidente exagero no número de viagens, se a matéria do Estadão não revelasse que, dos 22 eventos abrilhantados por Suas Excelências, nove foram promovidos e custeados, incluindo as passagens e hospedagens dos ilustres convidados, por instituições privadas, entre as quais figuram empresas que possuem ações tramitando no Supremo, caracterizando um flagrante conflito de interesses.

Nem todas as despesas, porém, foram bancadas pela generosidade dos patrocinadores. Dos cofres públicos saíram, por exemplo, os quase 100 mil reais em diárias pagos ao segurança pessoal do ministro Dias Toffoli que o acompanhou em abril em giro pela Europa para proferir palestras em Londres e Madri, sem nenhum benefício para a magistratura brasileira que pudesse justificar tal gasto.

Aliás, logo após a publicação da matéria, o site do STF tirou do ar a página que divulga os dados de sua gestão financeira. Transparência total.

Atitudes como essas não mais causam surpresas: os semideuses da nossa suprema Corte já abandonaram há muito tempo as normas éticas que eles deveriam exemplarmente preservar como pilares básicos da nobre função que exercem. É um escandaloso despeito à liturgia do cargo.

Depois de rasgarem a Constituição, usurpando prerrogativas que são exclusivas dos poderes executivo e legislativo e cometendo as mais absurdas arbitrariedades contra a liberdade de expressão, num ímpeto autoritário desenfreado, eles agora estão soltos para fazerem o que bem entendem, sem dar explicações a ninguém.

E ai de quem ousa criticar suas esdrúxulas, duvidosas e tendenciosas decisões.

Não vivemos sob o império da lei, onde se fundamentam as verdadeiras democracias.

Vivemos sob o império autocrático dos juízes do STF.