Me engana que eu gosto

Ouvimos o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, comunicar dias atrás que o Brasil e o Paraguai haviam, finalmente, ajustado os termos para um novo acordo operacional sobre Itaipu, tema que estava desgastando há meses as relações entre os dois países, dadas as exigências financeiras impostas pelos nossos sócios na hidrelétrica.

Pelo tom ufanista da declaração, ele dava a entender que a negociação havia sido altamente favorável aos interesses nacionais.

Fiquei desconfiado (até porque o atual governo mente o tempo todo) e fui conferir a análise dos especialistas no assunto.

Não deu outra.

Como já se desconfiava, nada poderia ter sido mais nefasto ao Brasil do que a fórmula encontrada para a renovação do pacto que trata, entre outros aspectos, da definição dos preços da energia gerada pela usina e das regras de comercialização do excedente não utilizado pelo Paraguai.

Estamos diante de um típico crime de lesa-pátria.

A aparente vitória preconizada por Silveira foi uma lamentável derrota para os consumidores brasileiros.

Resumindo, ficou decidido um aumento de 15,4% nas tarifas, saltando para US$ 19,28/kW, cabendo ao Brasil assumir US$ 900 milhões do plano de investimento da binacional para “compensar” um reajuste menor que o pedido pelos vizinhos.

Ou seja, o Paraguai conseguiu tudo o que queria e vai ganhar algumas centenas de milhões de dólares a mais por ano. O presidente Santiago Peña está rindo à toa.

Escreveu a economista Elena Landau em artigo demolidor publicado no Estadão: “Indecência mesmo é o novo acordo entre Brasil e Paraguai para Itaipu, não o show da Madonna. O ministro diz que o aumento não terá impacto sobre as contas de luz. Claro que tem. Deixa de repassar o ganho com o fim do pagamento da dívida, principal componente do custo, o que levaria a tarifa para menos de US$ 12.”

Disse mais: “O governo ignorou os consumidores cativos brasileiros. Seu verdadeiro objetivo é usar a folga nas tarifas para gastar. Há anos que Itaipu investe onde não deve, usando como desculpa a licença para apoiar projetos de impacto socioeconômicos, que deveriam estar localizados em sua área de influência. Ano passado, quase atingiram 1 bilhão de dólares, em empreendimentos questionáveis.”

Aliás, a economista observou que “não por acaso, o acordo sai após Lula anunciar que a estatal vai repassar R$ 1,3 bilhão para a COP-30 em Belém”, um descalabro que, por sinal, também abordei em recente postagem neste blog.

E assim como sugeri na minha nota, Elena igualmente propôs que, em vez de destinar recursos à capital paraense, faria muito mais sentido, neste momento, usar o dinheiro da Itaipu para investir em obras no Rio Grande do Sul, recuperando as cidades e a infraestrutura do Estado atingidas pela calamidade das enchentes.

Moral da história: ao aceitar um acordo desastroso, que penaliza os cidadãos de seu próprio país, o governo Lula engendrou uma malandragem para gastar fora do Orçamento, escapando das restrições das regras fiscais já extremamente fragilizadas.

Vem a calhar, a propósito, uma antológica citação do diplomata e economista Roberto Campos: “O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele pode nos dar é sempre menos do que nos pode tirar.”

É o que estamos vendo.