Dobramos a vigilância na nossa casa, quando a do vizinho é assaltada

Por Nilso Romeu Sguarezi*

Criminosos que invadiram o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), desviaram pelo menos R$ 14 milhões, enviando para contas particulares os recursos que deveriam custear serviços públicos. Os valores subtraídos pelos crackers (termo usado para criminosos que atuam pela internet) estavam em contas ligadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Invasores desviaram R$ 6,7 milhões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em oito operações diferentes realizadas em um minuto. As transações, efetuadas em 16 de abril, usaram as credenciais de acesso furtadas de dois funcionários do órgão para autorizar os pagamentos via Pix. Um dos servidores estava habilitado como ordenador das despesas. O segundo era um gestor financeiro do Tribunal.

Este desvio de milhões, nos pagamentos do governo federal, para os brasileiros conscientes da forma correta e honesta que deve existir no uso dos impostos que pagamos, fez com que as amigdalas dos contribuintes emitissem um alarme para suas cabeças ao imaginarem que também nossos crescentes impostos não estejam tendo o destino para que foram pagos e recolhidos aos cofres públicos.

A neurociência nos explica o circuito do medo, quando por exemplo você estiver sozinho em casa e lendo um livro. “De repente, você ouve um barulho em outro cômodo. O que, em seguida, acontece em seu cérebro, é propicio para o circuito neural do medo e para o fomento do sistema de alarme da amígdala. O primeiro circuito cerebral envolvido simplesmente capta o barulho como ondas físicas desorganizadas e as transforma na linguagem cerebral que lhe dirá para que você fique atento.

Esse circuito parte do ouvido para o tronco cerebral e daí para o tálamo. E, neste ponto, há duas ramificações: um menor feixe de projeções se dirige à amigdala e ao vizinho tálamo, a outra ramificação, que produz um caminho maior, conduz ao córtex auditivo no lobo temporal, onde os sons são submetidos a uma ordenação e compreendidos pelo que representam. O hipocampo, importante local para ao armazenamento da memória, rapidamente compara esse “barulhão” com outros sons que você já tenha ouvido para verificar – você é capaz de imediatamente identificar que tipo de “barulhão” é esse? Enquanto isso, o córtex auditivo está tratando de fazer uma análise mais sofisticada do som a fim de entender de onde ele vem – será o gato? A porta que bate ao vento? Um ladrão?

O córtex auditivo começa a aventar hipóteses – pode ser o gato derrubando uma lâmpada de cima da mesa, digamos, mas também pode ser um ladrão – e, então, e então envia uma mensagem para a amigdala e para o hipocampo que, fazem as comparações com memórias sonoras similares.”…pois “da amigdala estendem-se projeções para as partes importantes do cérebro. E via núcleo central, a amigdala envia sinais através da medula, para o sistema nervoso autônomo, ativando uma enorme quantidade de respostas exageradas ao sistema cardiovascular, nos músculos e nas entranhas.” E o medo aparece com o barulho.

Hoje em dia, com a inteligência artificial nos submetendo a uma crescente insegurança, em alguns casos até maior que aquela de termos que atender o celular na rua pelo medo de sermos assaltados, mas sabermos que até o governo está sendo enganado, não há como não nos lembrarmos do permanente questionamento das nossas urnas eletrônicas desde quando elas surgiram, e o grito do Brizola contra a urna eletrônica, ecoou por todos os cantos em outubro de 2000. Depois disso, países mais desenvolvidos do mundo ainda não as adotaram, ou outros até voltaram atrás.

De fato, alguns países que usaram votação eletrônica no passado voltaram atrás e reintroduziram as cédulas de papel. Esse é o caso da Noruega, por exemplo, uma das democracias mais estáveis do planeta. No entanto, vale ressaltar que, no caso específico do país escandinavo, a votação não era feita por urnas, mas pela internet. A justificativa se deveu aos temores dos eleitores de que seus votos se tornassem públicos, o que poderia colocar em risco a democracia. Testes com votação eletrônica foram feitos nas eleições local e nacional na Noruega em 2011 e 2013 — o objetivo era encorajar os mais jovens a votarem, mas sem sucesso.

Após ter testado diferentes sistemas de votação eletrônica e ter feito ampla consulta nacional, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha resolveu, em 2009, manter o sistema manual e analógico de registro e contagem de votos devido à falta de confiança do público nos sistemas eletrônicos testados.

Na índia um dos países superdesenvolvidos em tecnologias e computação, a última eleição – a maior do mundo – 996 milhões de eleitores está sendo feita com urnas eletrônicas e também cédulas de papel. Começou em abril deste e só terminará em meados de maio corrente. Se a India – com sua cultura milenar – leva meses para assegurar eleições que garantem sua democracia, por que nós brasileiros temos esta pressa de votar e saber o resultado no mesmo dia?

Na minirreforma eleitoral de 2015, lei 13.165 de 29/09/2015, promulgada pela então presidente Dilma Rousseff, constava: “Art. 59-A. No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Como se sabe o STF considerou este artigo inconstitucional porque o relator ministro Gilmar Mendes, explicou que as urnas atuais não podem ser usadas para impressão de votos, pois têm impressoras internas aptas apenas para imprimirem a zerésima, relatório inicial, na abertura das votações, e o boletim de urna, em seu encerramento.

Para ligar uma impressora à urna, seria necessário que esta fosse “inexpugnável, à prova de intervenções humanas”. além de destacar que implantar o sistema seria gastar mais de R$ 2 bilhões, o que, a seu ver, é uma solução longe do ideal, na medida em que seria um adicional às urnas já existentes, e não um equipamento completo e integrado.

“Não é possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável”, afirmou. Ressalvado o seu entendimento de que a implantação da impressão do registro do voto é possível, mas precisa ser gradual, o ministro votou pela inconstitucionalidade da norma, por violação à liberdade e ao sigilo do voto.

Passaram-se nove anos e ainda teremos mais uma eleição municipal e nova presidencial em 2026, e mais uma vez a dúvida persistirá, ainda mais agora quando o TSE perde o controle nos seus próprios pagamentos. Até quando?

Ora, quando se tem dúvida se investiga, como agora faz o Tribunal de Contas da União sobre um contrato da Petrobras de R$ 487 milhões, firmado em dezembro passado, que pode redundar em mais um rombo na estatal, pelos diversos problemas verificados na qualificação dos riscos e na quantificação do valor econômico desta contratação para produção de fertilizantes agrícolas.

Para o ministro Benjamim Zymler, que se baseou numa representação apresentada pelo setor de auditoria do TCU, “a contratação desprezou a situação econômica precária do Grupo Unigel, que apresenta a pior nota de risco de crédito possível em duas das principais agências internacionais”.

O que, conforme o tribunal, aumenta significativamente a complexidade e os riscos do negócio pretendido, até porque, “A governança do processo decisório apresenta falha pelo fato de a decisão de contratação ter sido aprovada apenas por um diretor e o contrato ter sido assinado por um gerente executivo a ele subordinado, sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras, em contrato cujo conteúdo e valor superam as alçadas decisórias regulamentadas pela companhia”, escreveu o ministro para pedir explicações dos contratantes. E fez bem para que um novo petrolão não aconteça.

A dúvida no voto é apenas um aspecto da insegurança jurídica que amarra esta nação no subdesenvolvimento porque o sistema governamental permite que os Poderes da República vivam em permanente beligerância.

Apenas uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA, para que em dois anos tenhamos uma nova constituição escrita por homens e mulheres apenas com esta missão para ser submetida em seguida ao REFERENDO POPULAR, livrará esta nação de novos retrocessos institucionais ou avanço sistemático do crime organizado nas instituições públicas.

*NILSO ROMEU SGUAREZI, advogado, constituinte em 1988, defensor da tese da ANCE – ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EXCLUSIVA, com a eleição dos constituintes pelo voto distrital, sem fundo eleitoral e pena de inelegibilidade de 10 para qualquer mandato eletivo aos constituintes que escreverem a nova carta.