“Censura promovida por Moraes tem que acabar”

Muito embora as ilegalidades cometidas às pencas por integrantes do Supremo Tribunal Federal, notadamente pelo ministro Alexandre de Moraes, formulando sentenças que restringem a liberdade de imprensa e de opinião, venham sendo, há tempos, frequentemente denunciadas neste blog, a conclamação que dá título a esta nota não é minha.

Também não é de autoria de nenhum “radical de direita, inimigo da democracia”, como Moraes costuma se referir a todos aqueles que ousam contestar seus atos arbitrários, que estabeleceram no país, com a conivência dos demais membros da Corte, um autêntico estado de exceção.

Em uma incisiva exortação, a frase abre o editorial deste domingo (14) do jornal Folha de S. Paulo, que, em artigo demolidor, expõe sua insatisfação com a conduta despótica de Xandão, que expande seu autoritarismo também na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Diz o influente diário paulista que “é inconstitucional impedir alguém de se expressar nas redes sociais” e que o certo é punir o que foi publicado apenas “após o devido processo legal”.

Em um dos trechos mais contundentes, a opinião da Folha não deixa pedra sobre pedra: “Um ministro do STF, com decisões solitárias em inquéritos anômalos – conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente –, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida”.

Outro tradicional jornalão, o centenário O Estado de S. Paulo, igualmente no mesmo dia, também divulgou um editorial relacionado ao tema, com o título “A legítima crítica ao Supremo”, onde escreve que “ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do STF, criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais”.

Aliás, nas palavras finais do último parágrafo, o Estadão faz a descrição exata do que é hoje o Supremo Tribunal Federal.

Seja como for, devemos dar aos barões da grande mídia as boas-vindas à verdadeira luta pela preservação da democracia brasileira, que exige, sobretudo, colocar o STF novamente nos trilhos da Constituição.

Antes tarde do que nunca. Mas que não parem por aí.