Lula tem um STF pra chamar de seu
Para conter o desenfreado ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, prática lesiva e recorrente que a Corte vem cometendo ao extrapolar de suas funções, ora usurpando prerrogativas exclusivas do legislativo e do executivo, ora manipulando como melhor lhe convém a interpretação de normas constitucionais, origem das principais causas da insegurança jurídica e da instabilidade política que assolam o Brasil, não bastará restringir os poderes dos ministros ou limitar o alcance de suas decisões, como preveem projetos em discussão no Congresso Nacional.
Mesmo que algumas dessas medidas venham a ser aprovadas para neutralizar o ímpeto autoritário do STF, o maior problema reside na forma como se dá a composição do colegiado, através da indicação e posterior nomeação de seus integrantes pelo presidente da República, depois de uma sabatina puramente protocolar no Senado.
Se os ministros não forem escolhidos por critérios técnicos e objetivos, sem ficar devendo favores aos políticos, o que poderia ser feito por meio de concursos públicos, estipulando-se mandatos com duração pré-determinada, pouca coisa irá mudar significativamente e a situação só tende a piorar, especialmente porque, além da tradicional obrigação de demonstrar fidelidade canina a quem lhes concedeu a benesse, eles agora também estão gostando de brincar de ditadores.
Jamais se verá, aliás, qualquer um dos 11 magistrados da maior instância judicial da nação tomar atitudes que possam contrariar os interesses de quem o colocou lá, mesmo que, para isso, seja necessário transgredir a lei.
Pode até demorar um tempo, mas, no frigir dos ovos, acabarão dando um jeito de tirar seus benfeitores das piores enrascadas, como aconteceu quando, ignorando as evidências insofismáveis do envolvimento de Lula no esquema do Petrolão, eles simplesmente resolveram não apenas anular as condenações do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sobejamente comprovados, como também permitiram sua volta à presidência.
O fato é que dos atuais 11 membros do Supremo, nada menos que sete (Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso) foram nomeados por Lula e Dilma.
Donde se conclui que o PT não está nem um pouco preocupado em ser minoria nas duas casas do Congresso Nacional. Afinal, o partido tem maioria folgada na instituição que hoje manda e desmanda no país. E, como se isso já não fosse suficiente, ainda conta com os prestimosos apoios de Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique, e de Alexandre de Moraes, o Grande, apadrinhado por Michel Temer. Sobram Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, que, nesse cenário, não têm muito o que fazer.
Lula ainda não precisou, ou não quis, medir forças pra valer com o Senado e a Câmara dos Deputados. Mas, quando precisar, sua vitória estará plenamente garantida.
Qualquer semelhança com regimes autocráticos não é mera coincidência.
