Uma cleptocracia no poder

Para os objetivos almejados, foi bastante produtivo o primeiro ano de governo do consórcio político-jurídico ungido pelas urnas eletrônicas para comandar o país sabe Deus até quando.

Diria, inclusive, que superou as melhores expectativas.

Dentre as obras mais relevantes do período estão as iniciativas de Lula de colocar no Supremo Tribunal Federal o seu próprio advogado pessoal, Cristiano Zanin, e o seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e fidelíssimo aliado, Flavio Dino, reforçando os elos da Corte com o Palácio do Planalto.

Não poderia faltar na lista a providencial decisão monocrática do então integrante do STF Ricardo Lewandowski, agora ocupando o posto que era do Dino, revogando artigos da Lei das Estatais que freavam nomeações políticas nas empresas públicas e abrindo a porteira para presentear a companheirada com bons empregos e ótimos salários pagos pelo contribuinte.

Porém, as vitórias mais retumbantes festejadas pela confraria foram as canetadas, também monocráticas, do ministro Dias Toffoli, que suspenderam, graças a criativas piruetas jurídicas, as multas de 10,3 bilhões de reais aplicada à J&F e a de 3,8 bilhões estabelecidas no acordo de leniência da Odebrecht, ambas rés confessas no escândalo de roubalheira na Petrobras escancarado pela Operação Lava Jato.

Como resultado desse “liberou geral”, que consta estar só no início, o Brasil despencou dez posições no Índice de Percepção da Corrupção, um relatório produzido anualmente desde 1995 pela Transparência Internacional, uma organização não-governamental mundialmente respeitada, sem fins lucrativos, sediada em Berlim, fundada com o propósito de combater atividades criminosas de autoridades envolvidas em atos de suborno e na obtenção de vantagens ilícitas.

Com 36 pontos, o Brasil caiu para o 104º lugar entre as 180 nações analisadas pela entidade. É a segunda pior colocação da história atribuída ao país, que, a título de ilustração, está empatado agora com Argélia, Sérvia e Ucrânia, e abaixo do Uruguai, Chile, Argentina e até da ditadura comunista de Cuba.

Cabe esclarecer que quanto mais alta for a posição no ranking, menos corrupto é considerado o país. A lista traz no topo a Dinamarca e na outra ponta a Somália.

Assinalando os principais eventos que levaram o Brasil a regredir na avaliação, a Transparência Internacional destaca o ativismo judicial de Toffoli, que revelou “fortes evidências de conflitos de interesse e outras heterodoxias processuais, sobre demandas que tiveram imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção que figuram entre os maiores da história mundial”.

Outro item relevante sublinhado no documento é “a exacerbação dos poderes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral e a resistência de retornarem a um estado de normalidade constitucional”, reconhecendo um problema que talvez seja o pior dos males a afligir atualmente o país.

Resumindo tudo, a anulação generalizada de condenações e sanções impostas a políticos e empresários levou, no entender da Transparência Internacional, a um agravamento da percepção de impunidade de corruptos de alto coturno.

Por sinal, nem mesmo a mídia militante, que se empenhou fervorosamente para eleger Lula e mais ainda para derrotar Bolsonaro, consegue fechar os olhos para tanta devassidão, como mostrou o severo editorial publicado no fim de semana pela Folha de S. Paulo, com o título “Prêmio à corrupção custa R$ 14 bi ao erário”.

Qualificando as decisões de Toffoli como um “escárnio”, o jornal ressaltou que, em relação à J&F, “não foi embaraço para a benesse o fato de a mulher dele, Roberta Rangel, ser advogada do grupo em um litígio empresarial”.

Mas a Transparência Internacional já começa a pagar o preço por sua ousadia de apontar os desvios éticos dos poderosos de plantão: a pedido de um deputado do PT, Toffoli mandou investigar a sucursal da instituição no Brasil por suposta utilização indevida de recursos públicos, requentando uma velha denúncia sem nenhuma comprovação, em uma represália típica dos regimes ditatoriais.

Enfim, quem foi que disse que o crime não compensa?