Cada um com seu drama
Coincidência do destino: ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro vive a maior crise política do seu governo, deflagrada pela ruidosa saída do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça, o ex-presidente Lula vai enfrentar mais uma etapa do processo em que foi condenado pela juíza federal Gabriela Hardt a quase 13 anos de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
Depois de negar a solicitação de adiamento formulada pelos advogados de defesa, o desembargador João Pedro Gebran Neto marcou para esta segunda-feira (27) o início do julgamento dos embargos de declaração na sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, que não apenas confirmou a decisão da primeira instância, mas ainda aumentou a pena para mais de 17 anos de cadeia.
Embargos de declaração, para quem não sabe, são instrumentos jurídicos pelos quais uma das partes de uma ação pede ao magistrado que esclareça um determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.
Convém registrar que o resultado da apreciação do pedido é meramente informativo, não podendo alterar em nada a situação penal do réu.
Ou seja, é mais um dos infindáveis recursos protelatórios disponíveis na justiça brasileira com o único propósito de ganhar tempo e perpetuar a impunidade dos criminosos.
Terminada essa fase, o petista terá acumuladas duas condenações completas em segunda instância (a outra foi no caso do triplex do Guarujá), mas vai continuar gozando de plena liberdade enquanto aguarda novo julgamento em instância superior, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal que desautorizou o início do cumprimento da pena antes de esgotadas todas as apelações a que ele tem direito.
Donde se conclui que Lula estará condenado a permanecer livre, leve e solto pelo resto da nababesca vida que seus dois mandatos presidenciais lhe presentearam.
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