As drogas do STF

Imaginava-se que livrar Lula das condenações que lhe foram impostas por chefiar o esquema de corrupção que dilapidou os cofres da Petrobras, dando-lhe as condições “legais” para abocanhar novamente a presidência da República, havia sido o ápice das transgressões mais abomináveis já cometidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas a Corte conseguiu se superar ao tomar uma decisão que, no médio e longo prazos, terá desdobramentos ainda piores, se é que isso seja possível, do que permitir o lamentável retorno do petista e de sua turma ao comando do país.

Voltando a usurpar as prerrogativas do poder legislativo, o que faz corriqueiramente com escandalosa desfaçatez, o STF, por sete votos favoráveis e quatro contra, descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, atropelando e afrontando o Senado e a Câmara dos Deputados, que caminham para aprovar em breve uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tornará crime a posse de qualquer quantidade de droga.

Em breve, teremos aí, portanto, uma emocionante queda de braço entre o Supremo e o Congresso Nacional para ver quem terá a última palavra.

O fato é que exatamente no momento em que se avolumam pelo mundo relatos assustadores dos impactos negativos trazidos para a sociedade pelas medidas que facilitaram o consumo de narcóticos, levando muitas nações a darem um passo para trás, o Brasil, se prevalecer a vontade da maioria dos ministros do STF, vai rumar na contramão da história.

Dois dos exemplos mais emblemáticos do retumbante fracasso dessas políticas liberalizantes vêm dos Estados Unidos.

Não muito tempo depois descriminalizar as drogas, incluindo a mais pesadas, como a cocaína, apostando que o foco no tratamento dos usuários em vez da punição iria revolucionar a forma como o governo lidava com o combate ao vício, o estado do Oregon passou a enfrentar o crescimento da população de moradores de rua, a fuga de empresas das cidades e os números recordes de homicídios.

Como desgraça pouca é bobagem, na esteira desses problemas houve rápida propagação do fentanil, substância que virou nos últimos anos uma epidemia nacional, registrando-se também um aumento significativo do consumo dos mais variados tipos de entorpecentes e do número de mortes por overdose.

Pressionado por uma situação que já beirava o caos, o Parlamento estadual aprovou uma nova lei, prevista para entrar em vigor em setembro, que irá restaurar as penas criminais para o porte de drogas.

Outro caso igualmente preocupante é o do estado da Califórnia, onde observa-se o mercado ilegal da maconha não apenas persistir, mas florescer com vigor renovado desde a legalização da erva em 2016, que prometia justamente o fim da clandestinidade.

Ocorre que a legalização, adotada com a promessa de que enfraqueceria o tráfico, teve efeito justamente contrário. Longe de erradicar os cartéis, a medida os fortaleceu. A facilidade de acesso à maconha autorizada atraiu mais consumidores e o mercado ilegal se adaptou às novas circunstâncias, oferecendo preços mais baixos.

De resto, as tragédias que afetam o Oregon em decorrência da disseminação das drogas e suas nefastas consequências para a economia do Estado, para a saúde pública e para a segurança da população, se reproduzem em escala ainda mais ampliada na decadente Califórnia, que, por essas e outras razões, perdeu para o Texas e a Flórida o status de símbolo da prosperidade norte-americana.

Mesmo assim, ignorando todos esses alertas, que se somam a desastres similares que se verificam também em países europeus, realidade certamente bem conhecida dos ilustres magistrados, o STF foi em frente (servindo a quais interesses?) e abriu as portas do inferno das drogas para os nossos jovens, pelo menos até que o Congresso Nacional bote um fim em tamanha insanidade.

É revoltante saber que essa gente viverá gozando de total impunidade pela sucessão de males que vem fazendo ao Brasil. Mas nos conforta a esperança de que a justiça divina não falhará.