Especialistas com a palavra

Convidada pelo diretório estadual do Podemos para participar das análises técnicas do projeto de Reforma Tributária, agora tramitando no Senado após passar pela Câmara dos Deputados, a Subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) delegou a missão aos integrantes da Comissão de Direito Tributário, onde atua a causídica Isadora De Biasio.

Sócia do escritório De Biasio e Holtz e profunda conhecedora do tema, ela destacou, em entrevista concedida à rádio CBN, que os apontamentos que o grupo vem fazendo, em parceria também com a Associação Comercial e Industrial de Cascavel, têm o objetivo de colaborar para que a Reforma Tributária seja justa e equilibrada, favorecendo a verdadeira simplificação, responsabilidade e eficiência na gestão do dinheiro dos contribuintes, visando, sobretudo, uma melhor distribuição dos recursos entre a União, os Estados e os Municípios.

Um dos principais focos de atenção dos estudos, ressaltou Isadora, é o setor de serviços, o mais prejudicado no texto em discussão no Congresso Nacional e que, curiosamente, é o segmento que mais gera empregos no país.

Ela ainda discorreu sobre aspectos que impactam as empresas do Simples Nacional e ramos de atividades que foram deixados de fora das regras especiais, que preveem redução da alíquota base do IVA (CBS + IBS), além de abordar exemplos de comparativos de alíquota de como funciona hoje uma empresa de serviços no regime do lucro presumido, em detrimento de como ficará caso a reforma não sofra mudanças, podendo implicar em aumentos de índices que dobrarão a atual carga de impostos.

Logo, sublinhou a advogada, “a preocupação em fazer sugestões de alteração na PEC 45/2019 se mostra extremamente oportuna e necessária, a fim de que o futuro regime tributário não crie injustiças que fomentem ainda mais informalidade e sonegação”.