Por Juarez Dietrich*
Quando a classe encarregada de defender as liberdades se aloja ao poder que deveria limitar, “ver é irreversível” (Clarice Lispector): já estamos na Venezuela.
Quem não se inquieta com a situação política e jurídica vigente depois que este consórcio dos três poderes instalaram uma ditadura judiciária no Brasil, pode ser tudo, menos um advogado com a índole nativa da liberdade e da independência; quem sequer percebe isso, só pode estar instalado confortavelmente no estamento oficial ou servindo e se servindo dele como seu despachante rudimentar ou operador assecla.
Quando a letargia acontece dentro do Ministério Público com a maioria de seus 15 mil membros, na magistratura com a maioria de seus 20 mil membros e na OAB, com praticamente a totalidade de seus 162 conselheiros federais e milhares de conselheiros estaduais, fica a impressão de que estamos no caminho do regime socialista do tipo venezuelano – aquele que agora está em decomposição.
Mas quando Isto também acontece com a parte majoritária dos 1.512.000 advogados brasileiros, neste país com o maior número de advogados do mundo, precisamos observar a Clarice Lispector porque: “ver é irreversível” – já estamos no regime da Venezuela no Brasil.
Não é que estamos no processo de 30 anos previsto pelo Lula, repetindo Stalin, para a instalação do socialismo; já estamos no socialismo com todas as características universais histórica dele em cada país que se instalou: o próprio Estado “definha” (absterben des staates) e deixa de ser necessário como estado (Marx e Engels); a ditadura se instala e com ela o patrimonialismo corporativista e as demais decorrências do cardápio comunista: fraude, roubo, injustiça institucional e, finalmente, a derrocada e queda num futuro incerto a um custo muito alto para as gerações que eles vitimaram.
Já foi cumprida a etapa da “guerra de posição” de Antonio Gramsci, junto às igrejas (inclusive CNBB), escolas (principalmente de Direito), imprensa (inclusive a ABI), sindicatos (inclusive a OAB), nas forças armadas desarmadas e, finalmente, a “guerra de movimento” – a tomada de poder em 2022.
O “senso comum” gramscista sobre o socialismo já está fixado na sociedade, conforme ele recomendou fazer no “processo cultural, intelectual e moral”, para que o “poder político” seja apropriado sem que haja inquietação ou incômodo.
Dois exemplos do senso comum: a Lava Jato é condenada pela ditadura e pelos advogados, que consideram, ambos, ter havido uma tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
Afinal, quase 50% da população brasileira e a maioria dos advogados brasileiros não vê nada demais no mensalão, no petrolão, no golpe do Banco Master consorciado com todos os membros dos três poderes, no roubo bilionário dos aposentados pelo filho do Lula e, finalmente, não vê nada demais com o protagonista de tudo isso, o próprio Lula, pretender ser presidente pela 6.a vez em de vinte e cinco anos (2003, 2007, 2010, 2014 e 2022).
Por que tantos advogados abandonaram o fundamento e a natureza da profissão para assentarem confortáveis num ambiente de crescente intervenção estatal, expansão das estruturas burocráticas e afrouxamento dos limites daquele monstro – o poder nesta ditadura – que deveriam conter?
A história da OAB e a história dos advogados brasileiros demonstra que já souberam desempenhar um papel muito maior do que o de participantes rotineiros da engrenagem estatal. O que parece hoje é que nem a OAB nem a maioria dos advogados têm mais disposição para fazê-lo com destemor.
O atual silêncio cúmplice da OAB aponta para uma irresponsabilidade institucional e está posta em relevo tão mais visível e mais eloquente que a nenhum advogado é mais dado o direito de dizer que não vê ou não ouve o que ela fez e o que ela deixou de fazer ao longo desta última década.
O artigo 133 da Constituição estabeleceu que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Essa posição constitucional conquistada não deveria servir apenas como fundamento para reivindicações corporativas. Ela implica responsabilidade com as liberdades, as garantias processuais e a limitação do poder. É isto que deveria diferir a OAB e o advogado de um sindicato ou de uma associação profissional, um clube com milhares militantes orgulhosos portadores de eus respectivos badges dos cargos e títulos no peito, verdadeiras carreiras para etiquetar paletós e alavancar a fama e o CV.
Esta crítica à OAB contemporânea é precisamente sobre a distância preocupante entre a grandeza histórica de sua missão e a disposição de parte de sua liderança para exercê-la diante dos conflitos institucionais de hoje. Ou mesmo sobre a timidez hipócrita de manifestações band-aid aqui ou ali em alguns estados. Absolutamente nenhuma com algum efeito político ou institucional.
Essa percepção geral está submetida ao exame de fatos, manifestações públicas e omissões concretas. Por isso não pode ser contestada apenas porque incomoda a entidade ou contraria a narrativa que ela pretenda construir sobre si mesma a estas alturas de sua apatia que já consolida a ideia de que deseja ser reconceituada, a exemplo do que fazem o STF, o TSE, o MPF e a PF.
Esta letargia dos “operadores do direito” diante de valores violados, como a liberdade, a lei, o estado de direito e o devido processo legal, é a ferida moral e ética histórica destes tempos estranhos, e nossa única esperança é que venha a ser, em breve, apenas uma cicatriz feia. Inesquecível, mas apenas uma cicatriz.
A defesa da democracia não pode depender da identidade ideológica ou partidária de quem exerce o poder. O Estado de Direito não é um patrimônio efêmero da prateleira dos tribunais ou da OAB. Deve ser uma garantia permanente de todos contra os abusos de qualquer um.
*O autor é Advogado, LL.M Insper – São Paulo, ex-presidente da OAB Cascavel, ex-Conselheiro da OAB/PR (Diretor Financeiro interino).
