Em qualquer democracia que se preze, o dia de ir às urnas tem cheiro de festa cívica: bandeiras nas janelas, discussões acaloradas nas mesas de bar, a fila na seção eleitoral como rito de um país que se reinventa a cada quatro anos.
Neste domingo, o Brasil escolhe presidente da República, governadores, dois terços do Senado, deputados federais e estaduais. Deveria ser celebração. É, no entanto, um cortejo sob nuvens carregadas.
O brasileiro segue para as urnas quase convencido de que, ao fim de toda essa história, o que menos vai prevalecer é justamente a vontade que ele depositar ali. E não por pessimismo de botequim, mas pelo que assistiu nos últimos dias: um ativismo judicial que já não se contenta em arranhar o Estado de Direito, mas consolida seu desmoronamento em plena campanha.
A escalada vem de longe, mas ganhou contornos de escárnio na última semana, e carrega uma ironia que não pode passar despercebida.
O Tribunal Superior Eleitoral é hoje presidido por Nunes Marques e tem André Mendonça na vice-presidência, ambos ministros do Supremo Tribunal Federal indicados por Jair Bolsonaro. Pela Constituição, as decisões da Corte Eleitoral são soberanas, e ao Supremo só cabe intervir diante de afronta constitucional.
O que se viu, porém, foi uma interferência descarada, ilegal e imoral, sem nenhuma questão constitucional à vista, um tribunal invadindo o gramado do outro com a bola em jogo.
O episódio do debate da Globo, marcado para quinta-feira, resume o espetáculo. As regras haviam sido acordadas entre os candidatos. Lula avisou que não iria, e seu púlpito ficaria vazio, convite irresistível para uma saraivada de perguntas sem resposta. A campanha petista recorreu ao TSE, e a ministra Estela Aranha atendeu: nada de lugar vazio no ar, nada de perguntas ao ausente.
Detalhe biográfico de peso: a ministra veio dos quadros do Ministério da Justiça na gestão de Flávio Dino, foi alçada ao TSE por Lula no ano passado e, em 2022, ainda advogada, gravou vídeo declarando voto no petista no segundo turno. “Eu voto 13”, disse ela.
A cabo eleitoral virou magistrada, e a magistrada julga a causa do candidato que apoiou sem se considerar suspeita nem impedida. Sem pudor, sem recato, sem cerimônia.
Faltava o segundo ato. Renan Santos, candidato do Missão, pleiteava lugar no mesmo debate. A legislação obriga as emissoras a convidar candidatos de partidos com ao menos cinco parlamentares no Congresso, exigência que o Missão não cumpre; para os demais, o convite é faculdade, não dever. Nunes Marques negou o pedido. No Supremo, Cármen Lúcia rejeitou outra tentativa.
Eis que entra em cena o decano. Atendendo a um pedido do Solidariedade, de Paulinho da Força, apresentado no próprio dia, Gilmar Mendes tornou sem efeito a decisão do presidente do TSE e mandou a emissora incluir Renan “na vaga aberta pela desistência” de Lula.
Não por acaso, trata-se do candidato que tem feito de Flávio Bolsonaro seu alvo preferencial na campanha. Resultado da gambiarra: a menos de uma hora da transmissão, a Globo cancelou o debate por insegurança jurídica. A intervenção não esvaziou apenas uma cadeira. Esvaziou o estúdio inteiro.
Flávio Dino também deixou suas digitais. Circulou nas redes a mentira de que Flávio Bolsonaro pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, munição sob medida para inflamar o eleitorado católico. Mendonça, no TSE, mandou remover as publicações. Dino, no Supremo, derrubou a ordem e devolveu o boato à circulação em nome da liberdade de expressão. Coube a Luiz Fux restabelecer a decisão da Corte Eleitoral, advertindo para a gravidade de desautorizá-la às vésperas do primeiro turno. O alerta veio de dentro do próprio Supremo, o que diz muito sobre o tamanho da desordem.
Foi nesse mesmo processo, no mesmo domingo, que o Solidariedade pediu a Dino o afastamento de Nunes Marques e Mendonça das relatorias de propaganda eleitoral no TSE. O pedido repousa nas mãos do ministro. Se atendido, abriria espaço para os substitutos da fila do rodízio, que vêm a ser Gilmar Mendes e o próprio Flávio Dino. A mensagem é cristalina: podem fechar o TSE.
Se depender desse grupo, as decisões de presidente e vice da Corte Eleitoral serão relegadas à insignificância sempre que contrariarem o gosto do Palácio do Planalto. Dino e Gilmar nem sequer integram o tribunal responsável pelo pleito, mas agem como se fossem seus proprietários.
Formou-se, assim, um balcão. Insatisfeitos com as negativas da Justiça Eleitoral, partidos e políticos passaram a enxertar pedidos em ações completamente alheias ao tema, apenas para que caiam na mesa do magistrado certo, o “ministro favorito”, como já se diz em Brasília, numa paródia do desenho infantil “Meu Malvado Favorito”.
O PT, por exemplo, pediu a Dino a abertura de inquérito sobre suposta interferência estrangeira em favor de Flávio Bolsonaro, envolvendo uma organização conservadora americana, com direito a busca e apreensão no comitê do candidato e na sede do PL. O pedido foi pendurado num processo sobre o desastre de Mariana, que nada tem a ver com eleição, mas tem Dino como relator. A própria petição admite não haver prova de repasse de recursos à campanha, detalhe que não constrangeu ninguém.
Não se trata do Supremo inteiro, mas de uma facção. Dino e Gilmar ocupam a linha de frente e, na retaguarda, em qualquer votação de plenário, contam com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, o núcleo duro alinhado ao governo. É uma guerra declarada.
Se as decisões não bastarem para conduzir Lula à vitória nas urnas, vão ficando abertas as brechas para contestar nos tribunais um eventual triunfo de Flávio Bolsonaro.
Seria ingenuidade considerar remota a hipótese de um tapetão, seja pela impugnação do registro, seja pela cassação. O precedente está aí: Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pela reunião com embaixadores, muito antes de qualquer condenação pela suposta tentativa de golpe.
Em 2018, Eduardo Bolsonaro afirmou que, para fechar o Supremo, bastariam um soldado e um cabo, sem precisar nem mandar um jipe. A frase rendeu escândalo e editoriais indignados. Oito anos depois, a ameaça se cumpre às avessas.
Nenhum tanque na rua, nenhum tiro disparado, nenhum quartel mobilizado. O Supremo segue de portas abertas, mas fechou-se para a tarefa de julgar com isenção e escancarou-se a um projeto de permanência no poder.
Ali, artigos, cláusulas e precedentes são manejados ao gosto de cada intérprete, e o resultado é um poder acima de todos os poderes, que usurpa prerrogativas da Corte Eleitoral e faz e desfaz como bem entende.
Há quase três séculos, Montesquieu deixou o diagnóstico: “Não há tirania mais cruel do que a que se exerce à sombra das leis e com as cores da justiça”. Tudo com aparência de legalidade, tudo com alma autoritária.
Neste domingo, o brasileiro deposita seu voto sem saber se ainda é ele quem escolhe. Para instaurar uma ditadura no país, não foi preciso jipe, cabo nem soldado. Bastou a toga.
