Roma locuta, causa finita
Reza o dito popular que “para bom entendedor meia palavra basta”.
Pois o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, não quis deixar no ar nenhuma dúvida e disse com todas as letras e palavras inteiras que a modelagem que vai reger as novas concessões das rodovias federais que cruzam o Paraná já está definida.
E suas regras não atendem nenhuma das reivindicações constantes da proposta arduamente defendida por lideranças empresariais e políticas do estado, que rejeitam a outorga onerosa e o limite no desconto do pedágio e pedem que a disputa seja decidida exclusivamente pela oferta da menor tarifa.
Reunido durante a semana passada com os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, Tarcísio reforçou incisivamente sua preferência pelo chamado modelo “híbrido” para a privatização das estradas da União no estado, destacando como exemplo desse formato o bem-sucedido leilão da BR-153 entre Goiás e Tocantins.
O ministro foi enfático: “Alguém está achando que vai ter R$ 40 bilhões de investimentos e pagar 3, 4 reais de tarifa? Não vai, lamento. Isso não existe. Se a gente quiser garantir que vamos ter 42 bilhões de reais de investimentos e mais 34 bilhões de operação, eu tenho que ter a tarifa justa, que é o nosso objetivo”.
Tocando no ponto nevrálgico da questão, Tarcísio frisou que o projeto paranaense não prevê pagamento de outorga, mas estabelece que todo o valor ofertado como desempate no momento do leilão será integralmente utilizado no programa estadual.
Em relação à BR-153, ajustou-se que 75% do ágio, cerca de 960 milhões de reais, serão destinados para antecipar obras de duplicação do trecho da rodovia dentro do Tocantins.
Já no caso do Paraná, o montante a ser arrecadado poderá viabilizar uma redução maior das tarifas dos pedágios, além do desconto já previsto no projeto.
Tarcísio explicou que pode canalizar esse valor todo para redução de tarifa “porque é um dinheiro livre e eu preservo o caixa do negócio, garantindo que o investimento será feito”, ressaltando a importância do desconto controlado.
E frisou: “O desconto de 17% não foi chutado. É o valor que zera a remuneração de capital próprio. Eu deveria ficar extremamente desconfiado com quem oferece um desconto acima dos 17%.”
Para o ministro, ao que tudo indica, as discussões estão encerradas.
Vai ser do jeito dele.
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